O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta segunda-feira (20) dois alertas para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sobre o número de contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de gestão e também sobre servidores com acumulação de vínculos públicos.

De acordo com um levantamento feito por meio do Painel de Acompanhamento de Gerenciamento, até outubro de 2019, um PMJP possuía 15.130 servidores em regime de contratação por tempo determinado, sendo 10.551 efetivos e 1.463 comissionados.

Um dos alertas de reforma que, quando contratados temporariamente, devem ser interrompidos por uma série de requisitos, estabelecidos na Constituição Federal. São eles: prazo de contratação predeterminado; a necessidade temporária; o interesse público excepcional; uma necessidade de contratação indispensável; os casos excepcionais devem estar previstos na lei e realizar o processo selecionado.

O TCE-PB recomenda que o usuário de João Pessoa adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou atenda a presença de requisitos reguladores nos contratos de tempo determinado para atender a necessidades temporárias de interesse público excepcional.

Já existe outro alerta chamando a atenção para a acumulação de vínculos públicos de servidores municipais da capital. De acordo com o órgão, os casos de acúmulo, usados ​​por meio de ferramentas digitais do TCE-PB, não estão configurados como ilegais.

“Portanto, recomenda-se ao gestor responsável que verifique a legalidade desses vínculos e tomá-las como medidas administrativas para correção de fatos relacionados, conforme o caso”, destacado pelo consultor relator de contas da PMJP, André Carlo Torres Pontes.

O ex-secretário de Estado do Turismo, Ivan Burity, revelou durante delação que a ex-secretária Livânia Farias chegou a se empoderar e ganhar força dentro do grupo do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), principalmente após a eleição de 2014, que garantiu a reeleição do socialista. Ele disse ainda que a ex-auxiliar de Ricardo chegou a vetar o nome de João Azevêdo para a disputa pela Prefeitura de João Pessoa nas eleições de 2016.

“Realmente teve uma época que Livânia mudou, ela empoderou-se no segundo governo de Ricardo, ali entre a eleição de Cida que tirou João. Ela não gostava de João, queimou João e botou Estela. Foi aí que ela passou a ter poder quando ela elege parentes em Sousa, apadrinha Márcia Lucena no Conde que não era nada. Então ela passou a ter uma… até a postura física dela mudou”, destacou Ivan.

Já na delação feita por Maria Laura Caldas, ela conta que as vitórias das campanhas políticas eram comemoradas no município de São Severino dos Ramos, em Pernambuco. Segundo ela, a ex-secretária Livânia Farias e outros auxiliares do Governo do Estado costumavam ir à cidade para participar de uma romaria.

“Dizem que toda vez que terminava a campanha, eles faziam uma viagem… é até irônico… para São Severino dos Ramos para agradecer, né? promessas que faziam. É um negócio que o povo faz, romaria”, disse Maria Laura.

Questionada por um promotor, Maria Laura disse que o ex-governador Ricardo Coutinho não participava. “Não. Acho que ele nunca foi, não, mas o resto, todo mundo ia. É tanto que lá em casa ainda tem uma sacola com umas camisetas que ela mandou preparar que era para ir pagar a promessa de 2014 e não foi. Eu às vezes brincava com ela e dizia: Mulher, a senhora está na Serasa do céu. Este tempo todinho…”, brincou a delatora.

Atual situação de Livânia 

Após a delação, a ex-secretária Livânia Farias foi liberada da prisão preventiva pela juíza da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, Andréa Gonçalves Lopes Lins. Ela justificou a decisão com o argumento de que Livânia estaria colaborando com as investigações. Na decisão pela soltura, contudo, a magistrada impôs algumas condições. Uma delas a que proíbe Livânia de ter acesso às repartições públicas do estado e de manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário.

Livânia também é proibida de se deslocar a uma distância maior de 200 quilômetros de João Pessoa e de exercer funções públicas. A ex-gestora tem, ainda, que comparecer ao Ministério Público em datas determinadas pelo órgão.

A ex-secretária foi presa no dia 17 de março quando desembarcava no Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa. Ela é suspeita de corrupção por envolvimento no que o Ministério Público classifica como organização criminosa, envolvendo a Cruz Vermelha, Organização Social que gerencia hospitais no Estado.

A prisão ocorreu após depoimento do seu ex-assessor Leandro Nunes, que revelou a participação direta da ex-gestora na suposta Organização Criminosa, que teria desviado recursos da Saúde e também realizado o pagamento de propinas destinadas a bancar campanhas eleitorais no estado.

Jornal Correio

Com a proximidade da volta às aulas, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) orienta os pais sobre como garantir a economia na hora da compra do material escolar. No site do Procon-PB (procon.pb.gov.br) o consumidor pode encontrar as pesquisas e se basear nos preços praticados no mercado.

Segundo a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, pesquisar “é a melhor maneira para escolher aonde comprar com economia sem abrir mão dos itens que as crianças e adolescentes necessitam”. Ela ainda ressaltou a importância de saber quais itens a escola pode solicitar para que os pais comprem.

De acordo com a Lei 12.886/2013, não podem ser incluídos na lista materiais de uso coletivo, higiene e de limpeza, bem como taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. A escola também não pode determinar marcas ou indicar locais de compras, exceto as apostilas específicas.

Confira algumas dicas do Procon-PB:

– É importante que o consumidor fique de olho nas embalagens, já que desde fevereiro de 2015, alguns materiais escolares só podem ser vendidos com a certificação do Inmetro. É considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista, a opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino, quando houver, é sempre do consumidor.

– Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades. Portanto, sempre que possível, os pais devem reunir um grupo de consumidores e discutir sobre essa possibilidade com os estabelecimentos. Antes de sair às compras, conversem com seus filhos, expliquem a situação financeira familiar e limite o valor da compra. Também é importante ensinar que nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado.

– Além disso, juntem o material escolar do ano anterior e vejam a possibilidade de reutilizá-los. Conversem com outros pais sobre a possibilidade de compra, venda ou troca de produtos usados que podem ser uma alternativa para economizar. Exijam a nota fiscal e ao recebê-la verifiquem se os produtos estão devidamente descritos, recusem quando estiverem relacionados apenas aos códigos dos itens, pois dificulta a identificação. Outras dúvidas e orientações ligar 151.

Presidente se reuniu com Guedes antes do anúncio; aumento evita perda inflacionária. Governo definiu R$ 1.039 baseado na projeção do mercado para INPC, mas índice ficou acima do previsto.

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro.

O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente (leia detalhes mais abaixo).

“Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente.

O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.

Segundo o ministro Paulo Guedes, o “espírito” do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo.

“O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: ‘Vamos já corrigir a partir de fevereiro’”, declarou Guedes.

G1

Um homem foi preso, na manhã desta terça-feira (14), suspeito de furtar um gado na zona rural da cidade de Belém, no interior da Paraíba. Segundo a Polícia, o homem foi localizado numa localidade conhecida como Sítio Suspiro, por equipes do Núcleo de Homicídios e da Delegacia de Belém. Com ele, foram encontradas ainda duas armas de fogo.

Segundo informações do delegado Hugo Lucena, o homem teve a prisão decretada pela Justiça, após a Polícia Civil apresentar provas da participação dele no crime denominado como abigeato, que é o furto de animais domesticados, principalmente, gados.

Ainda de acordo com a polícia, já havia mandado de prisão contra o homem pela justiça. Durante as buscas na casa dele, foram encontradas duas espingardas de fabricação artesanal. Ele foi preso e encaminhado à cadeia de Belém.

Policiais militares descobriram e impediram uma suposta articulação criminosa de dois homens no município de Bananeiras, no Brejo paraibano. A operação policial aconteceu na noite de segunda-feira (13).

Com a dupla, a Polícia Militar apreendeu um revólver calibre 38 e várias munições. A prisão ocorreu quando os suspeitos, em duas motos cada um, tinham acabado de entrar em uma padaria, por volta das 20h, próximo ao centro de Bananeiras.

Ao perceberem a chegada de policiais da 7ª Companhia Independente, eles tentaram fugir, foram perseguidos, abordados e presos. “Pela atitude deles de tentarem fugir, quando viram os policiais, nós não tivemos dúvidas de que, provavelmente, estariam planejando algum crime, ou contra as pessoas que estavam no local ou contra algum estabelecimento comercial”, contou o major J. Ferreira, comandante da 7ª CIPM.

Um dos suspeitos preso, que tem 19 anos de idade, já tinha respondido por atos infracionais, como homicídio e roubo, quando ainda era adolescente. O outro suspeito, detido na ação, tem 21 anos de idade. A dupla foi apresentada na Delegacia da Polícia Civil em Solânea.

A Paraíba recebeu 19 mil doses da vacina pentavalente, que estava com estoque zerado na Paraíba há mais de dois meses. As doses devem abastecer os municípios até esta quarta-feira (15), quando todos os postos estarão com estoque atualizado. No entanto, a quantidade de doses recebidas, segundo a coordenadora de imunização do estado, Isiane Queiroga, não deve ser suficiente para o público alvo.

A vacina pentavalente, que protege bebês contra cinco doenças, estava sem estoque na Paraíba desde o mês de outubro, quando o Estado recebeu a última remessa do Ministério da Saúde, de 14 mil doses.

De acordo com Isiane Queiroga, coordenadora de imunização do estado, a quantidade recebida em outubro corresponde a quase 100% da necessidade mensal da Paraíba e foram distribuídas para os municípios. No entanto, como já havia uma demanda reprimida de criança que estavam sem tomar a vacina, houve o desabastecimento mais rápido.

Ainda de acordo com a secretaria de estado da saúde, a quantidade suficiente para abastecer todo o grupo que precisa da vacina seria cerca de 90 mil doses, tendo em vista que a Paraíba está com cinco meses de demanda reprimida.

A pentavalente é uma vacina de rotina para bebês. As doses devem ser dadas aos 2, 4 e 6 meses. Ela protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e uma bactéria responsável por infecções.

Isiane Queiroga lembra que para os bebês que não tomaram nenhuma dose, será necessário tomar a primeira, esperar 60 dias para a segunda e depois mais vinte dias para a terceira dose.

De acordo com o Governo Federal, responsável pelo repasse aos estados, a vacina é feita fora do país e quando é transportada para os estados, precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, para explicar o atraso, informou que o último lote não foi autorizado por causa de irregularidades e houve o retorno dos produtos.

Em denúncia apresentada à Justiça nesta segunda-feira (13), o Ministério Público da Paraíba pediu a perda dos mandatos das deputadas Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB) por envolvimento em “organização criminosa” responsável por desviar recursos da saúde estadual através de contratos firmados com organizações sociais.

Na denúncia o MPPB ainda pede o ressarcimento de, pelo menos, R$134 milhões, montante que teria sido desviado com a atuação dos 35 denunciados com base nas investigações da operação Calvário.

O valor, conforme o MP, corresponde ao prejuízo material relacionados aos crimes contra a Administração Pública. O pedido é baseado ainda na ‘extrema gravidade’ dos crimes praticados’. Ainda de acordo com o órgão, a quantia também seria somada ao fato de que os prejuízos, decorrentes da corrupção, são difusos e pluriofensivos.

“Lesão à administração pública, à moralidade e, inclusive, à respeitabilidade do Executivo e do Legislativo do Estado da Paraíba, sem falar dos reflexos negativos das ações da Orcrim sobre a fruição de diversos sireitos fundamentais da população paraibana, em áreas sensíveis e caras: Saúde e Educação”, lista o Ministério Público.

A deputada Estela Bezerra chegou a ser presa no âmbito da sétima fase da Operação Calvário, mas foi solta diante da decisão da Assembleia Legislativa, que possui a prerrogativa de reveter a prisão de parlamentares. Conforme o extrato de decisão do Tribunal de Justiçam da Paraíba, Estela seria “uma das principais articuladoras da organização criminosa’ e responsável pela estruturação das atividades das organizações sociais.

Cida Ramos foi alvo de busca e apreensão da última fase da Calvário e conforme aponta o relatório da Justiça, Cida ‘seria uma das mais fiéis integrantes da empresa criminosa, escolhida para representar os interesses da organização criminosa’ nos poderes executivo e legislativo. Cida também seria ‘umbilicalmente’ ligada a Ney Robisson Suassuna.

A denúncia do Ministério Público será analisada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

MaisPB

A suposta organização criminosa composta pelo ex-governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), as deputadas Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB), além da prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), atingiu a administração estadual, mas também penetrou o poder Legislativo e as prefeituras, conforme denúncia divulgada, nesta segunda-feira (13), pelo Ministério Público da Paraíba.

Em parte do documento, o MP classifica a corrupção do grupo como ‘sistêmica’, que ‘fez escola e conseguiu fazer morada’. Leia trecho da denúncia:

“Em narrativa, uma corrupção entendida como sistêmica que, com uma voracidade jamais vista, sequestrou o Poder Executivo do Estado da Paraíba, penetrou no Legislativo e, fazendo escola, conseguiu fazer morada, com a expansão deliberada de seu “modelo de negócio”, em diversas Prefeituras desta unidade federativa”.

De acordo com o Ministério Público, o operador da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, teria pago mais de R$60 milhões em propina a políticos e agentes públicos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro. O sistema ainda seria composto por uma ‘rede de laranjas’, formados por membros de uma mesma família.

MaisPB

Novos vídeos, divulgados neste domingo (12) em uma reportagem do Fantástico da TV Globo, mostram flagrantes de pagamento de propina em um esquema de corrupção que desviou verba pública com pagamento de propinas e licitações fraudulentas no município de Uiraúna, uma região pobre e que sofre com um problema crônico de falta de água. O desvio foi feito justamente em obras que poderiam solucionar a falta de água da região, onde os açudes estão praticamente secos. A Polícia Federal investiga o caso e tem na mira o deputado federal Wilson Santiago (PTB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), de Uiraúna, que são aliados políticos.

Em outra reportagem, exibida em dezembro, o Fantástico mostrou vídeos de propinas sendo entregues em Brasília. Dessa vez, os flagrantes foram feitos em João Pessoa, capital da Paraíba.

A reportagem do Fantástico deste domingo (12) visitou a região, conversou com moradores que sofrem com a falta de água, e apresentou detalhes do esquema. A família de dona Libéria de Santana, por exemplo, consome água de má qualidade, suja, porque não chega água potável em sua casa e ela também não tem dinheiro para comprar água limpa proveniente de poço.

Segundo a Polícia Federal, parte da verba reservada para obras de combate a seca no município de Uiraúna foi parar nas mãos do deputado federal Wilson Santiago e do prefeito João Bosco Fernandes (PSDB).

Dinheiro desviado de verba pública também contou com licitações fraudulentas — Foto: Reprodução/TV Globo

Dinheiro desviado de verba pública também contou com licitações fraudulentas — Foto: Reprodução/TV Globo

“Aproximadamente R$ 1 milhão foi pago a título de propina para o deputado e R$ 600 mil ao prefeito”, explica Vítor Morais, delegado da Polícia Federal.

Fantástico mostra ainda como ambos são políticos acostumados em exercer o poder local. Doutor Bosco, como é mais conhecido o prefeito, está em seu quinto mandato não consecutivos como prefeito do município de cerca de 15 mil habitantes. Já Wilson Santiago está no seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados.

A obra que o povo tanto espera, e que poderia resolver uma série de problemas com relação à seca, é uma adutora. Ela teve a construção aprovada em 2017 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Trata-se de um sistema de tubulações que levaria água da Lagoa do Arroz, em São José do Rio do Peixe, até o Açude Capivara, em Uiraúna, que abastece 11 cidades da região.

Ao preço de R$ 24,8 milhões, a obra deveria ter sido concluída em junho do ano passado. Mas, até agora, com R$ 17 milhões já liberados, pouco foi feito. Muito por causa disso, o açude, tecnicamente, entrou em risco de colapso, de tão seco que ele está.

Delator e prefeito de Uiraúna em recebimento de propina, dentro de quarto de hotel, em Sousa — Foto: Reprodução/TV Globo

Delator e prefeito de Uiraúna em recebimento de propina, dentro de quarto de hotel, em Sousa — Foto: Reprodução/TV Globo

O esquema

Segundo a Polícia Federal, o esquema era comandado pelo empresário George Barbosa, dono de uma construtora que já realizou duzentas obras públicas. Em troca de propina, ele teria sido beneficiado pela Prefeitura de Uiraúna e vencido uma licitação fraudulenta.

Ainda de acordo com a PF, o rateio era simples: 10% do valor total foi parar com o deputado federal e 5% do valor foi para o prefeito. O esquema funcionou até setembro do ano passado, quando George procurou a Polícia Federal. Ele fez um acordo de delação premiada e depois disso passou a gravar as entregas de propina.

O Fantástico, inclusive, teve acesso a uma dessas entregas, em frente a um supermercado de João Pessoa. George separou R$ 50 mil para entregar a Evani Ramalho, secretária parlamentar de Wilson Santiago.

Os policiais federais estavam escondidos no local. O carro da assessora chegou e George entrou no carro com um gravador de áudio ligado. Ela ainda reclamou que o dinheiro estava numa sacola, fácil de ser visto, e que faltava dinheiro. Depois, foi embora. Os policiais a seguiram até ela entrar na sede estadual do PTB, em João Pessoa, o partido presidido por Santiago na Paraíba.

Dois dias depois, ela repassou mais R$ 50 mil ao empresário, e foi presa acusada de corrupção. De acordo com a sua defesa, contudo, ela está a disposição da polícia e do Poder Judiciário para contribuir com o que for necessário para provar sua inocência.

Com relação ao deputado federal Wilson Santiago, o Supremo Tribunal Federal o afastou do cargo de parlamentar. Por enquanto ele responde às acusações em liberdade.

Sua defesa diz que ele nunca recebeu propina e que ele não tem conhecimento de que seus assessores tenham recebido. “O deputado tem total interesse no esclarecimento desses fatos até para que ele possa comprovar a sua inocência. E demonstrar que o delator tão somente está fazendo essas acusações para auferir os benefícios da delação premiada”, declarou Luís Henrique Machado, advogado do parlamentar.

Em nota, os advogados de George Barbosa disseram que o empresário resolveu “colaborar com a justiça para corrigir condutas avaliadas como ilícitas”. George também aguarda o processo em liberdade.

Já o prefeito João Bosco Fernandes está preso há três semanas e se licenciou do cargo. O vice-prefeito, que é sobrinho de Wilson Santiago, assumiu o cargo. A defesa do prefeito informou que só se manifestará após conhecimento e análise dos conhecimentos da denúncia.

G1