O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta segunda-feira (20) dois alertas para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sobre o número de contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de gestão e também sobre servidores com acumulação de vínculos públicos.
De acordo com um levantamento feito por meio do Painel de Acompanhamento de Gerenciamento, até outubro de 2019, um PMJP possuía 15.130 servidores em regime de contratação por tempo determinado, sendo 10.551 efetivos e 1.463 comissionados.
Um dos alertas de reforma que, quando contratados temporariamente, devem ser interrompidos por uma série de requisitos, estabelecidos na Constituição Federal. São eles: prazo de contratação predeterminado; a necessidade temporária; o interesse público excepcional; uma necessidade de contratação indispensável; os casos excepcionais devem estar previstos na lei e realizar o processo selecionado.
O TCE-PB recomenda que o usuário de João Pessoa adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou atenda a presença de requisitos reguladores nos contratos de tempo determinado para atender a necessidades temporárias de interesse público excepcional.
Já existe outro alerta chamando a atenção para a acumulação de vínculos públicos de servidores municipais da capital. De acordo com o órgão, os casos de acúmulo, usados por meio de ferramentas digitais do TCE-PB, não estão configurados como ilegais.
“Portanto, recomenda-se ao gestor responsável que verifique a legalidade desses vínculos e tomá-las como medidas administrativas para correção de fatos relacionados, conforme o caso”, destacado pelo consultor relator de contas da PMJP, André Carlo Torres Pontes.
