Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, vai ser transferido de uma delegacia no Centro de Fortaleza para o presídio Irmã Imelda Lima Pontes, na região metropolitana da capital cearense. O cantor foi preso na quarta-feira (14) por agressões contra a ex-mulher, gravadas em vídeo.

Em audiência de custódia nesta sexta-feira (16), a Justiça decidiu manter a prisão. A data da transferência não foi divulgada.

Pamella Holanda, a ex-mulher do DJ, publicou no domingo (11) os vídeos gravados pela câmera de segurança de um apartamento do casal em Fortaleza mostrando chutes, socos e empurrões sofridos por ela em dezembro de 2020. Tudo aconteceu na frente da filha e de outras duas pessoas.

A Polícia Civil investiga as agressões cometidas pelo cantor em dois inquéritos policiais. Um deles aberto a partir de um BO feito por Pamella, na cidade de Eusébio, em 3 de julho, e o outro, fundamentado nos vídeos. A prisão não foi diretamente motivada pelos vídeos, mas eles foram importantes para o pedido de prisão do cantor, disse o secretário da Segurança do Ceará, Sandro Caron.

Na audiência de custódia, alguém preso em flagrante ou por mandado de prisão provisória vai à presença de um juiz, de um membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de seu próprio advogado para que seja verificada a legalidade da prisão.

Foto: Divulgação/DJ Ivis

Prisão

DJ Ivis foi preso na última quarta-feira (14) em um condomínio de luxo no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O cantor se manteve calado durante o interrogatório no ato da prisão preventiva. Segundo Caron, foi expedida uma guia para que o suspeito fizesse exame de corpo de delito e, em seguida, ele foi encaminhado à Decap, em Fortaleza.

Todas as agressões divulgadas em vídeos por Pamella aconteceram na frente da filha e de outras duas pessoas, a mãe dela e um funcionário de Ivis, identificado como Charles Barbosa.

Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de pagamento e de saque no celular. A Caixa Econômica Federal e o WhatsApp fecharam parceria, inédita no mundo, para o envio de mensagens sobre o benefício.

Uma conta oficial e verificada da Caixa passará a enviar as informações sobre o auxílio emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas durante o pagamento das parcelas restantes do benefício.

Receberão os avisos os clientes do auxílio emergencial com celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. O usuário poderá habilitar ou desabilitar o recebimento dos avisos. Serão enviadas mensagens sobre o calendário de crédito na conta poupança digital, o calendário de pagamento ou de saque em dinheiro e demais informações e comunicados.

Segundo Guimarães, o uso do WhatsApp para enviar avisos é importante para garantir o acesso à informação a beneficiários muitas vezes sem acesso à internet. Essas pessoas, destacou o presidente da Caixa, não têm condições de entrar no site para tirarem dúvidas e fazerem consultas.

“Muitas das pessoas que vão receber essas mensagens de graça são pessoas mais humildes, que não teriam condições normalmente [de receber os avisos]. A parceria vem de ter o WhatsApp, que é o maior programa de comunicação por celular do mundo e a Caixa, um banco com 146 milhões de contas ativas”, explicou Guimarães.

A parceria foi anunciada em transmissão ao vivo na internet na presença do diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil, Dario Durigan. Segundo ele, o aplicativo está à disposição para colaborar com o banco no envio das informações gratuitas. “Num momento tão delicado como esse, é importante que os usuários evitem aglomerações e estejam bem informados sobre o auxílio”, destacou.

Durigan ressaltou que as mensagens serão enviadas de uma conta oficial da Caixa, verificada no WhatsApp, e pediu que os usuários fiquem atentos para evitarem cair em golpes. “Não haverá pedido de senha nem de dados pessoais. Apenas informações sobre o auxílio serão enviadas”, disse o diretor do aplicativo.

Foi publicado nesta sexta-feira (16) o novo decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 17 e 31 de julho, em virtude da pandemia de Covid-19. As novas diretrizes ampliam o horário de funcionamento de bares e restaurantes e também autoriza o retorno das aulas municipais a partir de agosto. A publicação foi feita em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE-PB).

De acordo com o novo decreto, a partir do sábado (17), os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência podem funcionar com atendimento presencial das 6h às 0h. Antes, era até às 23h. A ocupação nos locais seguem sendo com no máximo de 50% da capacidade, ficando vedada, depois do horário, a comercialização de produtos para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento fica autorizado apenas para entrega ou retirada.

No caso da educação, o decreto não cita o retorno das aulas estaduais, mas autoriza os municípios a, conforme a realidade local, antecipar o retorno das aulas municipais a partir de agosto, de forma híbrida.

As medidas levam em consideração a progressão da cobertura vacinal, “possibilitando algumas flexibilizações para que se atenuem os efeitos socioeconômicos e culturais da pandemia”.

Bares e restaurantes

Os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar, com atendimento nas suas dependências das 6h às 0h, com ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.

Missas e cultos

As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 50% da sua capacidade.

Teatros, cinemas, circos e eventos

Também está permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos, com 30% da capacidade e a realização de eventos sociais e corporativos, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Servidores estaduais vacinados

Além disso, os servidores estaduais poderão retornar às atividades presenciais a partir do vigésimo nono dia após a segunda dose da vacina.

Shoppings e outras atividades

Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers.

Aulas

O decreto mantém suspenso o retorno das aulas na rede pública estadual no julho, mas possibilita aos municípios, conforme análise da realidade local, o retorno das aulas nas suas redes públicas a partir do mês de agosto, através do sistema híbrido.

As escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. As aulas práticas dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente.

Já as escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido.

Retorno das aulas

O decreto também indica que as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, Ciência e Tecnologia adotarão as medidas necessárias para viabilizar o retorno das aulas na rede pública estadual, através do sistema híbrido, a partir do mês de setembro.

Jornal da Paraíba

O gás de cozinha vai ficar R$ 3 mais caro a partir da próxima segunda-feira (19), na Paraíba. O aumento não é proveniente da Petrobrás, mas sim de um deslocamento de fornecedor.

De acordo com Marcos Antônio, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha da Paraíba (Sinregás), um dos principais fornecedores de gás de cozinha do estado não está mais funcionando e cerca de 85 funcionários foram demitidos.

Com isso, o gás de cozinha que chega à Paraíba virá de Suape, em Recife. Com o aumento do frete, o consumidor final também vai sentir o aumento na compra do gás de cozinha. Trata-se, conforme a Sinregás, de um aumento operacional.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, disse que estuda uma maior flexibilização para os eventos esportivos a partir do mês de agosto. A ideia é que seja permitida a presença de torcida, com 20% da capacidade do local.

Para isso seria obrigatório o uso de máscaras e apresentação do cartão de vacinação que comprove que a pessoa foi vacinada há no mínimo 15 dias.

Em entrevista a Emerson Machado, Cícero Lucena destacou que os índices de contaminação da covid-19 estão diminuindo e a vacinação está avançando, o que permitiria a adoção desse novo protocolo.

As escolas da rede pública do Rio Grande do Norte voltarão às atividades presenciais na próxima segunda-feira (19), porém com acolhimento de professores e pais, para planejamento da retomada, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta sexta-feira (16), o secretário Getúlio Marques, afirmou que os alunos deverão voltar às salas de aula no dia 26 de julho.

A retomada das aulas presenciais ocorrem no estado mais de 16 meses após terem sido paralisadas por causa da pandemia da Covid-19.

Segundo o secretário, da próxima segunda (19) até a sexta-feira (23), as escolas deverão se organizar e conversar com os pais para saber quais alunos voltarão ao ensino presencial. Segundo o secretário, os responsáveis que não quiserem enviar seus filhos por temerem contaminação pela Covid terão a decisão respeitada.

Ainda de acordo com ele, o período também será utilizado para que os professores estudem as metodologias que serão aplicadas e as instituições preparem a merenda escolar de acordo com a quantidade de alunos, por exemplo.

As aulas deverão ser retomadas com um terço dos alunos nas aulas presenciais. No caso de uma turma com 30 estudantes, por exemplo, as escolas poderão se organizar para que um grupo de 10 alunos tenha aula presencial a cada semana.

“Dia 26 teremos as primeiras turmas de alunos, com os alunos do ensino fundamental dos anos iniciais, de 1º a 5º ano, e da 3ª série do ensino médio. E a cada 14 dias nós vamos acrescentando outros grupos – 6º e 7º série e alunos da 2ª série do ensino médio. E 14 dias depois, 8º e 9º ano e 1ª série do ensino médio”, afirmou.

De acordo com o secretário, as 586 escolas da rede estadual já estão com as materiais de prevenção e higiene providenciados, além de medidas de distanciamento. Porém, ele afirmou que “de 15 a 20 unidades” ainda contam com problemas estruturais, que a secretaria vem tentando resolver.

Ameaça de greve

O secretário de Educação do RN também falou sobre a decisão do sindicato dos professores de recorrer à Justiça contra a retomada das aulas presenciais até que toda a categoria tenha tomado as duas doses de vacina contra Covid-19. “A gente respeita a posição do sindicato, mas não concorda”, pontuou.

O secretário apontou que o acordo realizado em 2020 era de que as aulas seriam retomadas com o aval da ciência, quando houvesse taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e taxa de ocupação de leitos abaixo de 70%.

Getúlio ainda afirmou que o governo ainda resistiu a “muitas pressões” para só retomar as aulas dentro dessas condições e declarou que a governadora foi uma das principais lideranças nacionais a pressionarem pela inclusão dos profissionais de educação nos grupos prioritários de imunização. De acordo com ele, mais de 80 mil profissionais já tomaram pelo menos a primeira dose.

“Eu faço até um apelo. Diversas categorias trabalharam. Nós somos servidores públicos. Muitos foram para a linha de frente sem nem ter vacina. E acho que é hora da gente também enfrentar. Falo de policiais, profissionais de saúde, jornalistas… Respeito a posição do sindicato, mas há uma posição de governo, e nós gostaríamos que todos possam voltar às atividades”, afirmou.

Histórico

As aulas presenciais da rede pública estadual de educação estão suspensas desde 17 de março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Embora inicialmente as aulas da rede privada também tenham sido suspensas, as atividades para os alunos de escolas particulares voltaram ainda em setembro de 2020.

No mesmo mês a governadora Fátima Bezerra anunciou que as aulas presenciais na rede pública só seriam retomadas em 2021 e chegou a marcar esse retorno para fevereiro em um termo de acordo extrajudicial com o Ministério Público do RN e a Defensoria Pública do Estado.

Porém, em janeiro de 2021 o governo publicou um novo decreto suspendendo o retorno às aulas presenciais no dia 1 de fevereiro na rede estadual de ensino. As aulas presenciais não foram retomadas na rede pública desde março de 2020.

Durante as discussões sobre a volta às aulas na Justiça, o governo assinou um acordo para retorno e chegou a apresentar um plano de retomada, porém, sem estabelecer prazos.

Após um pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar confirmou a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino do Estado para o próximo dia 19 de julho.

A decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal foi publicada no dia 11 de julho. A Justiça, também acatando pedido formulado pelo MPRN, alterou o prazo entre as fases de abertura proposto no Plano de Retomada apresentado pelo Governo do Estado, que caiu para 14 dias. Esse retorno às aulas será de forma híbrida e gradual.

“O pedido de cumprimento de sentença foi proposto pelo MPRN em desfavor do Estado devido ao não cumprimento do acordo homologado pela 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. Pela decisão publicada neste domingo, os professores retornam às atividades presenciais na próxima segunda-feira (19), tendo a semana de acolhimento”, informou o MP.

Após a decisão, o sindicato dos trabalhadores em educação informou que iria recorrer contra a medida.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) disponibiliza nesta sexta-feira (16) a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) no formato digital para os condutores com veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro deste ano. O documento poderá ser emitido por meio do site do Detran.

Com isso, o órgão inicia mais uma fase de modernização no processo de emissão dos documentos relacionados ao veículo, em conformidade com a Resolução nº 809/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mesma norma implantou o CRV eletrônico, possibilitando mais facilidade, segurança e acesso aos documentos, disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do Detran-PB.

A data 4 de janeiro de 2021 marcou o fim da emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel-moeda, assim como já havia sido implantado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) Digital. O proprietário, dispondo das informações e código de acesso do veículo, pode emitir os dois documentos juntos, em papel A4 e com QR Code, na comodidade da sua residência ou local adequado.

A ATPV-e, abreviação de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é a versão digital do documento que comprova a transação comercial. Ou seja, quando um automóvel é vendido, é necessário preencher a ATPV-e para que a mudança de dono seja validada. Até janeiro de 2021, este documento era conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), encontrado na parte de trás do CRV.

Nesse caso de transferência de veículo em situação de compra e venda, o proprietário (vendedor) deve solicitar ao Detran-PB, pelo site, a emissão da ATPV, informando os dados do comprador, sendo o documento emitido com as informações e um QR Code de segurança para validar a sua autenticidade. A partir daí, o procedimento segue a forma antiga para efetivação da compra e transferência do veículo.

Procedimentos para emissão do ATPV-e

Acesse o Portal de Serviços do Detran-PB e faça o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF e e-mail válido. Você receberá um código por e-mail para validar seu cadastro e criar senha de acesso. Depois acesse o portal com CPF e senha, selecionando as opções desejadas, e preencha os dados solicitados. Após isso, você deverá imprimir o documento (PDF) e reconhecer as assinaturas (vendedor e comprador) por autenticidade. Na sequência, a ATPV e demais documentos exigidos deverão ser apresentados no Detran-PB, para efetivar a transferência.

Vale destacar que aqueles que possuem o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda e foram registrados antes de 2021 vão seguir o procedimento antigo, ou seja, preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao órgão fazer vistoria do veículo e efetivar a transferência.

Também ressaltar que os documentos de veículos impressos em papel-moeda continuam tendo validade e o processo de renovação na nova regra só será gerado quando for necessário efetivar algum dos serviços que precisam da emissão do CRLV.

Portal Correio

Foram prorrogadas as inscrições no concurso para Procurador do Estado da Paraíba. O edital oferece 12 vagas e as inscrições seguem até as 18h do dia 23 de julho. Elas devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do concurso, e custam R$ 280.

O concurso será composto por quatro fases: prova objetiva, subjetiva dissertativa, subjetiva prática e avaliação de títulos, sendo as três primeiras de caráter eliminatório e classificatório.

O salário previsto para o cargo é de R$ 15.765,06.

Concurso para Procurador do Estado

A Comissão Mista do Orçamento aprovou o aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões das verbas destinadas ao fundo que abastece campanhas políticas, o Fundo Especial de Funcionamento de Campanha. Os deputados tiraram recursos da verba da Justiça Eleitoral (25%) para financiar o financiamento.

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 278 a 145, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O destaque que aumenta o financiamento de campanha será votado ainda nesta quinta-feira (15).

Ano passado, o Congresso tentou aumentar o valor para R$ 3,2 bilhões. Devido à divergências, chegou ao valor de R$ 2 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à época, afirmou que o valor era o que o orçamento permitiria dispor..

“Petistas e bolsonaristas fecharam acordo na Comissão de Orçamento para que não houvesse votação nominal, ou seja, o aumento do Fundão passou por primeira votação sem que nos pudéssemos saber quem votou. Ajudem a denunciar esse escárnio!”, denunciou o deputado democrata Kim Kataguiri, no Twitter.

A aprovação passou despercebida já que a atenção está centrada para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado, e que tem mexido com as duas Casas legislativas.

Deputados e senadores só poderão entrar em recesso parlamentar do meio do ano se aprovarem a LDO 2022.

Aprovado pela Comissão Mista do Orçamento

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

Emendas e prioridades

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.

PNI, Censo e programa habitacional 

A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

Salário mínimo

Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

Déficit 

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Agência Brasil

A Paraíba registrou em 2020 um aumento de 23,1% no número de mortes violentas intencionais se comparado com 2019. É o terceiro maior aumento entre todos os estados brasileiros, ficando atrás apenas de Ceará (75,1%) e Maranhão (30,2%). Os números colocam ainda um fim a nove anos seguidos de redução no números de mortes violentas na Paraíba. Isso porque desde 2011 o estado registrava sistemáticas reduções, o que foi quebrado agora.

Os números estão na 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que foi publicado nesta quinta-feira (15) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2020, foram 1.166 mortes violentas na Paraíba, contra 942 registradas um ano antes. O estado, assim, está dentro de uma maioria de 16 de unidades federativas brasileiras que registraram aumento no número de mortes violentas no ano passado.

Em termos proporcionais, o estado registrou 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes, ficando assim acima da média nacional de 23,6 e com o 13º pior índice nacional.

O levantamento mostra também que as forças policiais paraibanas mataram mais em 2020 do que em 2019. Saiu de 26 mortes decorrentes de intervenção policial em 2019 para 38 em 2020.

Fim das reduções

Ao se analisar a série história das mortes violentas intencionais na Paraíba, percebe-se que os números voltaram a crescer pela primeira vez desde 2011.

Naquele ano, a Paraíba registrava 44 mortes violentas a cada 100 mil habitantes. Esse ano foi caindo sucessivamente até chegar a 23,4 em 2019, voltando a crescer em 2020. O número atual é próximo ao registrado em 2018, quando foram registradas 30,3 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Mesmo com o aumento, no acumulado entre 2011 e 2020 a Paraíba tem a quinta maior redução de mortes, visto que o índice de 2020 na Paraíba é 34,3% menor do que aquele de 2011. A Paraíba empata com Minas Gerais e fica atrás de Distrito Federal (-51,4%), Alagoas (-51,1%), Ceará (-39,7%) e Paraná (-34,7%) no acumulado.

Governador ressalta dados positivos

Pelas redes sociais, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), não comentou o aumento no número de mortes violentas intencionais. E, buscando um viés positivo, optou por justamente comparar os números com outros estados. Ressaltou também o investimento do estado em segurança pública e lembrou que houve redução no número de roubos e furtos no estado. De 22,8% nos roubos e furtos de veículos e 21,2% em roubos gerais.