Com parecer de Gervásio, Comissão aprova direito de empregados públicos obterem transferência para acompanhar companheiros
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Com parecer do deputado federal Gervásio Maia (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 194/22, pelo qual os empregados públicos terão direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado da localidade de origem no interesse da administração pública. Gervásio Maia, relator do PL na […]
Prefeituras paraibanas aderem à mobilização nacional contra queda do repasse do FPM
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A maioria das prefeituras paraibanas estarão fechadas nesta quarta-feira (30) como forma de protesto contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização tem o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para aderir à mobilização, os prefeitos desses municípios […]