As dívidas milionárias contraídas pelo IBPEM nos últimos é um fato que põe em risco o futuro do servidor municipal. Se não fosse por isso, a alíquota da contribuição dos servidores não precisaria ter aumentado de 11% para 14%.
Com a reforma da previdência do governo Bolsonaro, o Ministério da Economia obrigou através da Portaria 1.348, art. 2º, que os institutos de previdência municipais que possuíssem dívidas atuariais elevassem sua alíquota de 11% para 14%, equiparando aos servidores federais.
Se a prefeitura de Bananeiras não apresentasse mudança na lei até 31 de julho de 2020 perderia o certificado de regularidade previdenciária e ficaria sem receber repasses de recursos do governo federal, bem como seria bloqueados em operações de crédito.
Veja na íntegra o projeto de autoria do atual prefeito de Bananeiras.
