O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu imputar débito de R$ 1 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, por gastos irregulares no Legislativo Municipal, entre os anos de 2013 e 2016. A decisão, em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (10), também aprovou aplicação de multa de R$ 9 mil ao ex-gestor. Lucas Santino não apresentou defesa, segundo o TCE.
O valor corresponde à soma de despesas não licitadas e efetuadas sem comprovação de bens e serviços, no valor de R$ 631 mil; e mais R$ 392 mil pagos à Nordeste Galpão e Construção LTDA-ME. Esta empresa é citada no processo como uma organização de fachada, utilizada para distribuição dos recursos com servidores da própria Câmara e de parentes de Lucas, então presidente da casa.
Relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, observou que os fatos são graves e já foram objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo ele, a condutas delituosas causaram prejuízos ao município.
A decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), para providências.
Improbidade administrativa
Lucas Santino foi alvo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em março de 2020, quando foi denunciado por improbidade administrativa. A denúncia foi motivada por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que identificou irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício 2016.
O ex-gestor já tinha sido denunciado pelo Ministério Público pelo mesmo motivo em setembro de 2019, desta vez por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2014.
Operação ‘Xeque-mate’
A Xeque-Mate, operação com objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública em Cabedelo, foi deflagrada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Vereadores Lucas Santino.
O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e mais cinco vereadores foram presos durante a operação. Ao ex-vereador Lucas Santino foi oferecido a extinção da pena de alguns crimes, já que ele confessou à PF que cometeu os crimes apontados na CPI.
Ele informou à Polícia Federal que o prefeito de Cabedelo forçou uma CPI para atrapalhar o trabalho do ex-presidente da Câmara e disse que cometeu os crimes apontados, mas alegou que outros foram cometidos por colegas. Por conta da colaboração, Lucas Santino segue respondendo às denúncias contidas nos processos decorrentes da ‘Xeque-Mate’ em liberdade.
Jornal da Paraíba
