Sara Cabral, ex-prefeita do município Bayeux, localizado na Grande João Pessoa, foi condenada a ressarcir o valor de R$ 24.304,56 mil aos cofres públicos por falhas na execução do programa Bolsa Família, entre os anos de 2004 e 2005.
O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública com o pedido de ressarcimento, alegando irregularidades nos Programas de Proteção à Criança à Adolescência e a Juventude e Transferência de Rendas com Condicionalidades.
Já uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) teria identificado divergências entre o número de matrículas em creches informado pelo município e as que, de fato, foram detectadas na fiscalização.
Conforme o MP, haveria um prejuízo maior do que R$ 218 mil com a execução dos programas desenvolvidos pelo município na gestão de Sara Cabral.
A ex-prefeita alegou, no decorrer do processo, que a competência para a ação é federal e negou haver qualquer tipo de irregularidade.
Em primeiro grau, Sara Cabral foi condenada a ressarcir a quantia apontada pelo MP, mas recorreu da decisão. A Segunda Câmara do TJ manteve a condenação e reduziu o valor da devolução.
