A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de edital da nova licitação do aeroporto de Natal (RN).
O terminal foi leiloado em 2011, mas a a atual concessionária, a empresa Inframérica, comunicou ao governo em março de 2020 que devolveria o aeroporto. A companhia, no entanto, administrará o local até a nova concessionaria assumir o terminal.
A proposta aprovada pela Anac:
- não permite que a Inframérica ou seus sócios participem do novo leilão;
- prevê que a contribuição inicial deverá ser paga pela nova concessionária à Inframérica até o limite da indenização (calculada pela Anac);
- se houver algum saldo no pagamento, o valor deverá ser pago ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac);
- se a contribuição inicial do leilão não for suficiente para pagar a indenização devida à Inframérica, a União pagará a diferença.
A proposta será submetida a consulta pública por 45 dias. Depois desse período, será votada novamente e encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Devolução do aeroporto
O leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil.
Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros “negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.
A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.
O terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal. Ele passou para o controle do grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos.
