Defensor da bandeira da Educação na Câmara Federal, o deputado paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou Projeto de Lei de número 6.580/2016, destinando 30% de produtos irregulares apreendidos e alienados pela Receita Federal para instituições públicas de ensino básico. Justificou o parlamentar que em 2019 a Receita Federal apreendeu R$ 3.256.750,247,91 em mercadorias avaliadas como irregularidades e frisou que o valor é considerado histórico, cerca de 3,22% maior do que o registrado no ano anterior. Já no primeiro semestre de 2020 foram apreendidos R$ 765 milhões em produtos confiscados. Os itens sem restrição de circulação são geralmente leiloados, incorporados a órgãos públicos ou doados para a caridade.
A proposta do deputado Pedro Cunha Lima para beneficiar a Educação chegou a ser arquivada, mas em 2019 voltou a tramitar após pedido feito pelo parlamentar. Caso seja aprovado, o PL alterará o decreto-lei 1.455/46 para prever que 30% do recurso obtido por meio de licitação de mercadorias alienadas pela Receita sejam destinados para a Educação pública. Atualmente, 60% desses valores são encaminhados para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e 40% para a Seguridade Social. O deputado defende que a responsabilidade com a educação básica não deve ser apenas dos municípios, incumbidos de gerir e financiar as creches, pré-escolas e ensino fundamental. Ele ressalta que apenas com maior investimento do governo federal a educação pública de base pode ter maior eficiência e alcance.
– Há um desequilíbrio entre as oportunidades oferecidas a estudantes da rede pública e da rede privada e a destinação de recursos pode colaborar para reverter isso de forma mais rápida. Enquanto isso não acontecer, teremos essas duas realidades distintas para nossas crianças, onde as mais pobres são penalizadas por um erro estrutural e de mentalidade dos governantes em nosso país – considerou. Um relatório apresentado pela Organização Não Governamental Todos pela Educação mostrou que em 2020 o Ministério da Educação fez o menor investimento da década no Ensino Básico. O documento apontou ainda que a aprovação do Novo Fundeb foi um avanço para auxiliar os municípios nos custos com a rede de ensino. Para Pedro, é preciso mais do que isso.
“Esses recursos das mercadorias apreendidas podem ser usados para ajudar a combater a evasão escolar, criar ferramentas para a capacitação do professor, criar vagas de creches e todos esses fatores que estão sendo desenvolvidos de forma falha e insuficientes. Cuidar da educação infantil é cuidar do ensino fundamental, ensino médio e ensino superior”, reforçou o deputado Pedro Cunha Lima.
Os Guedes
