Na Paraíba existem 91 mil contratados temporários, o que corresponde uma despesa mensal de R$ 224,9 milhões. O levantamento, incluindo Governo do Estado e os 223 Municípios paraibanos, é resultado do relatório consolidado que foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, na sessão plenária dessa quarta-feira (29).
O relatório evidencia que no Estado são 28.996 contratados e nas prefeituras são 62.180. O total da folha de contratados em junho/21 é de R$ 224.967.880. No Governo do Estado, 88.591.702 e nos 223 Municípios o valor chega a R$ 136.376.178.
Confrontando a remuneração dos contratados com os respectivos subsídios dos prefeitos municipais, foi possível identificar remunerações superiores ao teto municipal em 117 municípios da Paraíba. De modo a evidenciar a concentração de recursos em um número reduzido de contratados. É possível constatar que apenas 5% dos contratados (3.150) são responsáveis por receber quase 25% dos recursos.
Com o mesmo grau de gravidade, foi a detecção de uma quantidade considerável de casos em que as funções desempenhadas pelos contratados são ordinárias da administração pública. Ou seja, fogem à excepcionalidade
O presidente do TCE Fernando Catão detalhou que “como resultado, foi possível identificar que há uma forte recorrência nas contratações temporárias, tanto no âmbito estadual como no municipal, inclusive com a contratação contínua de diversos profissionais por vários anos, fato que colide frontalmente com o estabelecido constitucionalmente”.
Fernando Catão destaca que “há vários anos o TCE-PB se debruça sobre essa matéria, promovendo avanços em suas análises a cada exercício, seja em processos específicos, seja nas prestações de contas anuais”. Segundo ele, no entanto, devido à grande quantidade e peculiaridade em cada uma dessas contratações temporárias, é necessária a continuidade do aprofundamento do tema, visando mitigar os casos à margem das regras constitucionais e legais definidas.
Análise das remunerações
A soma das remunerações brutas dos contratados temporários existentes nos 223 Municípios alcançou R$ 136,3 milhões no mês de junho de 2021. O estudo da auditoria, de acordo com dados do Sagres, mostra um panorama dos valores remuneratórios dos contratados dos dez Municípios com as maiores folhas de pagamento no mês de junho de 2021; são eles:
Municípios Quant. de contratados
1- João Pessoa – 18.347 52.
2- Campina Grande 7.000
3- Bayeux 2.044
4- Cabedelo 628
5- Conde 1.024
6- Santa Rita 1.092
7- Alhandra 1.015
8- Patos 1.001
9- Pitimbu 750
10-Pedras de Fogo 585
A Auditoria Temática do TCE, produzida pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), com foco nas contratações por excepcional interesse público, foi baseada nos registros de dados informados ao Sagres/TCE-PB relativos às folhas de pagamento do Estado e dos Municípios da Paraíba, no mês de junho de 2021.
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