A Prefeitura de Cabedelo publicou um novo decreto proibindo a instalação de tendas ou outros objetos que estimulem a aglomeração de pessoas nas areias das praias da cidade na noite de Réveillon, dia 31 de dezembro. No mesmo dia também está proibida a atividade de ambulantes na faixa de areia das praias de Cabedelo.
Além disso, o município passa a exigir comprovação de esquema vacinal completo para ingressar em bares, restaurantes, casas de shows e repartições públicas municipais.
O decreto também determina que até o dia 15 de dezembro, fica permitida a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, com exigência de apresentação do cartão de vacinação completo e demais protocolos de segurança (uso de máscara, aferição de temperatura e disponibilização de álcool em gel 70º).
Será obrigatória a comunicação prévia de cada show à vigilância sanitária no prazo de até 72 horas antes de sua realização, para que sejam expedidos os protocolos a serem observados e que seja programada a fiscalização do evento.
O decreto passa a tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo – duas doses das vacinas Biotench Pfizer, Coronavac Butantan e Atrazeneca Fiocruz, dose única Jansen -, para entrar em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, teatros, cinemas, eventos sociais, corporativos e esportivos. O comprovante deverá ser apresentado juntamente com o documento de identidade ou de qualquer outro documento com foto do seu portador.
O ingresso e a permanência nas repartições públicas municipais do Poder Executivo também só serão permitidos para as pessoas que apresentarem o comprovante de vacinação. O mesmo acontecerá para inscrição em concurso ou prova para função pública, e ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública Municipal direta e indireto.
A exigibilidade do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento pelos estabelecimentos das outras medidas de prevenção contra a Covid-19, estabelecidas em decretos ou protocolos sanitários.
O texto prorroga o estabelecido em decretos anteriores no que diz respeito ao calendário escolar na rede municipal e particular.
O uso de máscara em todos os ambientes públicos da cidade, inclusive os espaços abertos, segue sendo obrigatório. A fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, em Cabedelo, ficará a cargo das Secretarias de Saúde, Segurança, Uso e Ocupação do Solo, Semob e Procon.
