O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação para que o município não realize rateio dos recursos do FUNDEF. O MP entende que os recursos pertencem a municipalidade para investimentos na Educação, conforme plano estratégico que deve ser apresentando pela gestora.
A prefeita do Município de Belém, a senhora Aline Barbosa, já havia anunciado que iria realizar o rateio entre os professores que eram docentes na época do FUNDEF.
Há uma movimentação de todos os professores dos municípios para tentarem receber tais valores. Os docentes que não faziam parte dos quadros das prefeituras em meados dos anos 2000 também tentam receber, apesar de não estarem no quadro do município na época do FUNDEF.
O Ministério Público busca que os valores sejam utilizados para a melhoria dos serviços de educação e não para pagamento de professores e consequente os honorários dos advogados. O TCU e o TCE já se pronunciaram no mesmo sentido que o Ministério Público.
Caso descumpra a recomendação, a prefeita deverá responder uma Ação Civil Pública.
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