O govenador da João Azevêdo (PSB) comentou nesta terça-feira (3), durante agenda em Belém, no Agreste da paraibano, o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pela reprovação das contas do gestor relativas ao ano de 2019.
O chefe do Executivo paraibano ressaltou que ele foi o responsável pelo fim da prática dos codificados no Estado e que o TCE fez uma interpretação equivocada à cerca dos prestadores de serviço na sua gestão, ao apontar ainda que não pode ser punido por isso.
O governador garantiu que o Estado cumpriu a resolução do TCE e disponibilizou, no site do órgão, todos os contratos firmados, principalmente com os profissionais da saúde. “Estou tranquilo com relação a isso, afinal de contas o grande mal que existia nessa relação espúria, que era dos codificados, eu, como governador acabei, e não posso, evidentemente, ser punido por isso”, ressaltou João Azevêdo.
Contas reprovadas
Em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (02), o pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela rejeição das contas do exercício 2019 do governador João Azevedo Lins, por unanimidade.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o pleno aprovou multa de R$ 5 mil ao gestor ao avaliar que não houve atendimento às normas constitucionais nos gastos com a Saúde, com não atingimento do mínimo de 12%, além da manutenção irregular de pessoal (codificados) e não recolhimento de direitos previdenciários.
As contas da vice-governadora Lígia Feliciano e do desembargador Márcio Murilo, que ocuparam o cargo por alguns dias em 2019, tiveram as contas aprovadas. A decisão foi acompanhada pelos votos dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Antônio Gomes e Oscar Mamede.
