Suspeita de irregularidades na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas prefeitura de Serraria e Borborema são alvo de inquéritos do Ministério Público da Paraíba. Dois procedimentos foram abertos pela promotoria de Bananeiras na sexta-feira (6) para apurar supostos problemas na arrecadação e fiscalização do recolhimento dos tributos.
Conforme as portarias assinadas pela promotora Ana Maria Pordeus Gadelha, os gestores das duas cidades têm um prazo de 15 dias úteis, a contar do ofício, para encaminhar as informações cobradas pelo MP acerca da administração tributária municipal.
Os inquéritos apuram ocorrência de improbidade administrativa, configurada não apenas quando há ação ou omissão que acarreta perda ou desvio de dinheiro público, mas também quando é flagrada alguma negligência na arrecadação de tributos ou renda por parte do gestor.
As investigações acontecem dentro do projeto IPTU Legal, iniciativa do Ministério Público da Paraíba, que orienta e fiscaliza a situação tributária das cidades do estado. Quando há a necessidade de aperfeiçoamento ou problemas na arrecadação, são instaurados inquéritos civis públicos e requisitados informações e documentos dos municípios a respeito da administração tributária.
Até a publicação da reportagem, as prefeituras de Serraria e Borborema não tinham divulgadas notas sobre as suspeitas apontadas pelo Ministério Público.
