A prefeita Luciene Gomes e o vice-prefeito Clecitoni de Albuquerque, de Bayeux, na Grande João Pessoa, tiveram os respectivos mandatos cassados pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (15). A decisão é de primeira instância e cabe recurso, de forma que ambos têm o direito de recorrer em seus cargos.
A decisão foi do juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa. Os dois são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Na decisão, o juiz decreta a inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 10 mil.
De acordo com o magistrado, a prefeita e o vice-prefeito se beneficiaram com a distribuição de cestas básicas e nomeação de servidores públicos em período vedado pela legislação eleitoral. O que, segundo o juiz, se configura em ilícito eleitoral e abuso de poder político.
Com base em dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o magistrado, na decisão, destacou que houve aumento na folha de pagamento no percentual de 15,02%, o que corresponde ao valor mensal de R$ 416.017, inchando a folha de pagamento do município no período vedado, e que isso teria acontecido com o objetivo de obter dividendos eleitorais.
O juiz também relata que a nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito desequilibrou as eleições e aniquilou a livre vontade do eleitor, favorecendo exclusivamente a candidata que praticou o ato.
“Foram nomeados mais de trezentos funcionários no período vedado, justificando as nomeações no estado de calamidade pública e necessidade devido à pandemia, mas as nomeações não foram exclusivamente para atender as necessidades inadiáveis da saúde, mas com fim eleitoral”, destaca o juiz em sua decisão.
Luciene Gomes assumiu o cargo em agosto de 2020, após renúncia de Berg Lima, que era acusado de corrupção. No mesmo ano, foi reeleita para mais quatro anos como prefeita.
Na decisão desta segunda-feira (15), o juiz lembrou que marido dela, Fofinho, ex-vereador, foi candidato a prefeito nas eleições de 2012 e obteve apenas 1.635 votos.
Oito anos depois, à frente da Prefeitura, Luciene obteve mais de 20.000 votos. “No presente caso, portanto, há provas robustas do abuso do poder político e prática de condutas vedadas no período eleitoral”, afirmou.
Defesa vai recorrer
Em nota, a assessoria de imprensa de Bayeux rebateu as acusações e afirmou que a defesa da prefeita vai recorrer da cassação. A equipe jurídica chamou a decisão de “inusitada”.
De acordo com a defesa, a decisão que decretou a cassação de um mandato não tem como fundamento qualquer prova, pois baseia-se apenas na descrença com a política paraibana, na rejeição à reeleição, na análise fria da lei desvinculada da realidade social.
Os advogados alegaram ainda que, nos casos dos programas sociais em meio à pandemia, o magistrado não considerou que o programa assistencial tem previsão legal e amparo em programa federal, estadual e municipal.
A defesa não fala sobre as nomeações de servidores no período vedado.
