O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de Ricardo Coutinho (PT) ao Senado Federal. A ação para barrar a participação do ex-governador na disputa foi apresentada nesta quinta-feira (18).
De acordo com o MPE, Ricardo Coutinho “está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade”, destaca o documento.
A assessoria jurídica de Ricardo Coutinho informou que segue confiante em sua elegibilidade. Ele disse que o processo de inelegibilidade contra ele permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal, mas que está convicto de que a justiça vai prevalecer. Informou ainda que segue em campanha por todo o estado.
A ação da procuradora regional eleitoral Acácia Soares Peixoto Suassuna também quer impedir que o candidato do PT receba recursos públicos do fundo partidário, com fixação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
STF mantém inelegibilidade de Ricardo Coutinho
A defesa de Ricardo Coutinho havia feito um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a sua inelegibilidade. O pedido, no entanto, foi negado pela ministra Rosa Weber no dia 12 de gosto.
Ricardo está inelegível devido a uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso eleitoreiro do programa Empreender, nas eleições de 2014, quando foi candidato à reeleição.
A inelegibilidade foi determinada pelos oito anos seguintes à conduta vedada, considerando como marco inicial o data do primeiro turno das eleições daquele ano. Assim, a punição se encerra no dia 5 de outubro, três dias após a eleição geral deste ano.
