O site oficial de divulgação de candidatos e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o pedido de registro de candidatura de Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (PSDB) como pendente de julgamento. O ex-prefeito do município de Belém concorre ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O site do TSE estabelece categorias para informa a situação do candidato (“cadastrado”, “apto” ou “inapto”) e em qual estágio se encontra o pedido de registro de candidatura (“aguardando julgamento”, “deferido”, “deferido com recurso”, “pendente de julgamento”, entre outras).
No caso de Tarcísio Marcelo, o site classifica o pedido de registro de candidatura como pendente de julgamento. “Pendente de julgamento”, segundo site do TSE, significa: “Candidatura cujo pedido inicial ainda não foi apreciado pela Justiça Eleitoral. Inclusive em decorrência de substituição de candidatura ou anulação de convenção, mas concorre ao pleito e consta na urna eletrônica”.
No final do mês de agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia ingressado com uma ação de impugnação a candidatura de Tarcísio Marcelo a deputado estadual.
Conforme a ação do MPE, a inelegibilidade de Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima é em razão da rejeição de contas, relativas ao recebimento de recursos federais, na qualidade de prefeito de Belém, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e aplicação de multa, pela prática do ato doloso com improbidade administrativa, incidindo, portanto, a causa da inelegibilidade.
