O Desembargador Federal João Batista Moreira decidiu nesta quinta-feira (29) suspender os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e deferiu um pedido liminar de registro de candidatura a deputado estadual de Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima.
A decisão tem como base a jurisprudência do TRF1 e a própria Constituição Federal, uma vez que as representações judiciais que questionam as decisões proferidas pelo TCU devem ser analisadas pelos juízes e Tribunais Regionais Federais.
Com a decisão do Desembargador, o ex-prefeito de Belém está apto a concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022 pelo Partido Social Democracia Brasileiro (PSDB).
Tarcísio Marcelo havia tido sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que considerou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em um convênio entre o Ministério do Esporte e a prefeitura de Belém, quando o candidato era prefeito da cidade.
