Uma decisão judicial proibiu o candidato do PSDB ao Governo da Paraíba, Pedro Cunha Lima, de impulsionar vídeos no Youtube e em outras redes sociais com conteúdo negativo contra o seu adversário, o candidato do PSB João Azevêdo. A decisão foi dada por Rogério Roberto de Abreu, juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O magistrado aponta que é ilegal a prática de transmitir ao eleitor a ideia de “não voto” a partir de vídeos impulsionados na internet com conteúdo negativo contra adversários. E que esse tipo de vídeo só pode ser publicado para promover ou beneficiar um candidato, partido ou coligação. Assim, o juiz disse que a coligação de Pedro deve se abster de publicar outras peças publicitárias do tipo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de desrespeito.
A decisão saiu após uma ação movida pela defesa de João Azevêdo, que acionou judicialmente o adversário por causa de um vídeo intitulado de “A verdade sobre João Azevêdo”, lançado pela campanha de Pedro com denúncias de que o atual governador estaria envolvido na Operação Calvário, classificada na peça como “o maior esquema de corrupção da Paraíba”.
Em seus argumentos, o candidato do PSB destaca que o vídeo “extrapola os limites da liberdade de expressão”, ao tentar fazer a ligação do governador a casos de corrupção de uma gestão anterior, “omitindo dolosamente que inexiste contra este, qualquer denúncia ou condenação pela prática de qualquer crime”.
O juiz, no entanto, aponta que o vídeo questionado já não está mais sendo exibido, tendo circulado entre os dias 18 e 20 de outubro. Desta forma, na incapacidade de tirar do ar um vídeo que não está mais disponível, ele manda que novos vídeos com esse tipo de conteúdo não sejam mais impulsionados.
