O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), encerra o ano de 2019 com uma economia de R$ 652.229,86 em cortes de gastos feitos no gabinete. Ao longo do mandato, a quantia chega a R$ 3.368.092,38. A atuação parlamentar do deputado também se destaca pela luta em defesa da educação infantil no Brasil e contra os privilégios ofertados a uma parcela pequena de funcionários públicos no Brasil tanto no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante 2019, Pedro deu continuidade aos repasses feitos do auxílio moradia a projetos sociais na Paraíba. No total, foram 24 projetos beneficiados com os repasses, que somam R$ 44.979,42. “É preciso ter uma visão mais ampla acerca da realidade do nosso país. Existe um Brasil oficial, das autoridades, onde os orçamentos são robustos e não falta nada. Por outro lado, não muito distante, está o Brasil real, onde faltam creches, saneamento básico, saúde, segurança e nosso trabalho tem como base dar um novo rumo ao Brasil”, destacou.
Pedro que foi eleito, pela quarta vez, o melhor parlamentar da Paraíba no Congresso Federal no pela ONG Ranking dos Políticos, É autor da ‘PEC da Nova Educação’ que institui a carreira nacional do magistério, além de ter projetos que garantem o acesso à creche. O deputado acredita que o único caminho para transformar o País é a educação e ela deve ser uma prioridade.
Como defensor da reforma da máquina pública e do corte de privilégios, o deputado mantém uma estrutura enxuta no seu gabinete, não utiliza auxílio moradia, não usa carro oficial e abriu mão do reajuste da verba indenizatória. De 25 funcionários que podia ter, foram contratados só a metade.
Entre as proposições apresentadas este ano estão Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL), destinados a ampliar o Bolsa Família para mais de 3 milhões de crianças brasileiras. A PEC de nº 200 visa assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza, de extrema pobreza e crianças na primeira infância.
Já o PL de nº 6072, propõe a modificação da Lei nº 10.836/04 e reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurando uma atualização anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; além de prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa.
É de autoria do deputado Pedro a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 147/2019, conhecida como “PEC dos Penduricalhos”. A proposta busca resgatar o comando constitucional sucateado de ter como referência remuneratória para toda administração pública os vencimentos do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os pagamentos dos auxílios têm, corriqueiramente, em grande escala, viabilizado pagamentos muito acima do teto.
Perfil – Pedro Cunha Lima está em seu segundo mandato como deputado federal. Na Câmara, é o mais jovem presidente da Comissão de Educação tendo como principal bandeira de luta a educação. O parlamentar ainda é defensor da redução da máquina pública, inclusive fazendo cortes em seu gabinete. É professor, advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, em Portugal.
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