Um relatório de auditoria realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), identificou que a Secretaria de Saúde do Estado, quatro hospitais e 18 prefeituras paraibanas compraram mais de R$ 857 mil em medicamentos vencidos.
As compras aconteceram no período entre janeiro de 2019 e novembro de 2022 e foram identificadas pelo cruzamento de dados de notas fiscais com as informações de validade constantes nos lotes. O período corresponde, em grande parte, à época da pandemia da Covid-19.
As Secretarias de Saúde do Estado e também da Prefeitura de Campina Grande foram as responsáveis pelo maior volume de compras, de acordo com o relatório.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não foi notificada pelo Ministério Público e “desconhece que tenham sido comprados medicamentos fora do prazo de validade”. “A SES reforça que a aquisição de medicamentos é um processo criterioso no qual os fornecedores assinam um documento garantindo a troca dos fármacos, caso os insumos sejam entregues em data próxima ao seu vencimento”, observa a nota.
Já a Secretaria de Saúde de Campina Grande, que aparece em segundo no ranking de compras do relatório, negou que tenha havido a aquisição das medicações com validade vencida. “Em razão da emergência sanitária, mesmo com o edital exigindo o prazo de validade de 18 meses, foram aceitos prazos de validades menores, mas é essencial ressaltar que isto foi realizado com toda segurança e que nenhum medicamento foi utilizado com o prazo de validade vencido, uma vez que a demanda era constante. O que ocorreu, dessa forma, foi a aquisição dos produtos com curto prazo de validade, mas não com validade vencida. Isto se deu em função da dificuldade da indústria farmacêutica em abastecer todo o país”, assegura a nota.
O documento do MPPB relatou “que todos os medicamentos adquiridos com prazo de validade vencido, pelos 25 (vinte e cinco) entes públicos supracitados, geraram danos aos respectivos erários e representam uma quantia total atualizada correspondente a R$ 994.562,79”.
De acordo com o Ministério Público, os agentes públicos não fiscalizaram e efetuaram despesas públicas em relação a medicamentos vencidos. As condutas “configuram induvidoso ato ímprobo lesivo ao erário […] bem como crime de Fraude em Licitação ou Contato”, expõe o documento, que foi encaminhado para promotorias localizadas nos municípios onde as aquisições foram feitas.
O objetivo é que as demais unidades do MP instaurem procedimentos para apurar se houve dolo dos gestores e/ou servidores responsáveis pelas compras, omissão ou negligência nas condutas.
