O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou um relatório que apresentou análises de informações prestadas via Sagres e Portal do Gestor e apontou inúmeras inconformidades nos mais diversos segmentos.
Foram encontradas inconformidades nos seguintes itens:
- Ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas;
- Obrigações legais não empenhadas;
- Realização de festividades em situação de déficit orçamentário;
- Diferença entre os valores repassados pela União a título e emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município;
- Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública;
- Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério;
- Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecido pelo Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Gastos com pessoal (54%) acima do limite estabelecido pelo Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Aumento de contratação temporária, que deve ser justificado;
- Não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital;
- Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao regime geral de previdência social.
As irregularidades presentes apontadas no relatório do TCE poderão levar a imputação de responsabilidades, que ainda poderá resultar em crime de improbidade administrativo.
Mais uma vez, a gestão do município de Lagoa de Dentro se torna destaque negativo dentre dezenas de municípios da região, sendo apontada por muitos exemplo de como não gerir o município.
