Foi aprovado em sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de lei que quer proibir a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro com ruído.
O projeto de lei nº 1.350/2023, de autoria da deputada Paula Francinete (PP) e do Professor Francisco (Rede), se aplica a espaços fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. A proposta abre a exceção para comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que se destinem a outros estados ou a outros países.
A projeto foi aprovado por unanimidade, com uma emenda substitutiva do deputado Sargento Neto (PL), ampliando o prazo de adequação da lei de 60 para 180 dias, de modo que muitos comerciantes precisam dar vazão aos estoques já existentes.
O projeto de lei impõe uma multa de R$ 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa jurídica. para quem descumprir o que está em texto.
Desde 2023, a promotora de Justiça, Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, está articulando, no âmbito do Ministério Público, um movimento pela não utilização de fogos sonoros.
Essa atuação foi iniciada com a adesão do MPPB à mobilização de conscientização popular “Brilho sim, barulho não”, por ocasião das festas de fim de ano, e se estendeu na luta pela aprovação de uma lei que proíba esse tipo de fogos no Estado.
