O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro Adriano Wolff foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para apresentar defesa sobre as diversas irregularidades nas contas do ano de 2021. A intimação está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Eletrônico.
No parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz pede a reprovação das contas da Prefeitura, assim como do prefeito relativas a 2021. Pede também aplicação de multa e recomenda que o prefeito cumpra com os deveres constitucionais nos anos seguintes. “Nem mesmo o próprio gestor tem prerrogativa de minar sua gestão”, reflete a procuradora.
Outra irregularidade foi referente ao recolhimento previdenciário, que não foi feito ao longo daquele ano e o débito é de R$ 202.691,97. Após analisar defesa da gestão, a procuradora pede ao TCE-PB que envie os autos referentes a este tópico ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e à Receita Federal, “por se tratar de obrigação pública”.
Com relação a outras despesas, duas irregularidades se sobressaem. A primeira é o desvio de bens e recursos públicos, no valor de R$ 190.342,60. Trata-se de valor pago para a empresa IOA SERVIÇOS E REPRODUÇÃO MUSICAL EIRELI – ME referente a locação de um trator de pneus. Problema é que a empresa tem como atividade principal a realização de eventos festivos.
Já a segunda irregularidade é relacionada aos pagamentos feitos à empresa SS LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. São mais de R$ 814 mil sem as devidas comprovações. Os serviços prestados teriam sido para limpeza urbana, poda de árvores, assim como diárias de serviços prestados por garis, auxiliares de serviços de desobstrução de rede de esgotos e pedreiros.
