Foi dado mais um passo para a realização de concurso público com doze vagas para procurador do estado da Paraíba. É que na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE) foi publicado o regulamento do concurso público, com as principais regras do certame. O salário inicial será de R$ 15.014,34.
Não se trata ainda do edital do concurso, e, logo, não existe ainda as datas de quando será realizado. Por outro lado, toda a sua estrutura já foi definida.
O regulamento, por exemplo, já prevê o número de vagas e informa que a seleção será realizada ao longo de três etapas principais, com provas sendo aplicadas exclusivamente em João Pessoa.
Entre as etapas, uma prova objetiva, uma prova subjetiva (dividida em questões dissertativas e práticas) e uma prova de títulos. As duas primeiras têm caráter classificatório e eliminatório e a terceira tem caráter apenas classificatório.
O regulamento diz ainda que só serão corrigidas as provas objetivas dos 180 melhores classificados na prova objetiva, desde que tenham acertado pelo menos 70% das questões. Os demais serão automaticamente desclasificados.
Poderão se inscrever no concurso brasileiros que tenham curso superior de direito. Já para tomar posse, os aprovados deverão apresentar inscrição ativa como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Paraíba (OAB-PB). Outras questões como idoneidade moral comprovada e ausência de antecedentes criminais também serão levados em consideração no ato da posse.
Com relação à prova objetiva, essa consistirá em 100 questões de múltipla escolha, com cada qual valendo um ponto. Serão 20 questões de direito constitucional, direito administrativo e direito processual civil; 15 questões de direito tributário, 10 questões de direito civil e cinco questões de direito ambiental, direito financeiro e direito do trabalho e processo do trabalho.
Já a prova subjetiva será dividida em questões discursivas que responderá por 60% da nota e de análise de caso prático e redação de uma peça jurídica, um ato processual, ou um parecer que responderá por 40% da nota.
O regulamento também prevê que títulos serão considerados na terceira e última fase do concurso. Cada um deles pode ser conferido no DOE.
Datas e banca organizadora
A Comissão do Concurso Público já foi criada em Ato Governamental publicado no Diário Oficial de 1º de outubro de 2019. Ele é presidido pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, por mais três procuradores e por um advogado indicado pela OAB-PB como representante da entidade. Caberá a ela sugerir as datas do concurso público e, também, participar do processo de contratação da banca organizadora que vai elaborar e aplicar as provas.
Para se candidatar, a banca precisará comprovar experiência, visto que já deverá ter realizado ao menos nove concursos públicos do tipo, sendo três para procurador do estado, três para procurador do municípios e três para cargos de advocacia pública.
Já se sabe também que, quando o edital enfim for publicado, haverá um período mínimo de 30 dias contínuos como prazo de inscrição, contados a partir da publicação no DOE.
