Após a auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ter recomendado na útima sexta-feira (17) a suspensão cautelar da São João 2024 de Santa Rita, o Ministério Público de Contas emitiu parecer nesta quarta-feira (22) com o mesmo entendimento. O evento tem uma programação extensa, com 65 atrações, e está previsto para começar no dia 12 de junho.
De acordo com o relatório do Ministério Público de Contas, não há comprovação da dotação orçamentária para o pagamento dos shows, e a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em áreas sensíveis como saúde e educação.
“Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação)”, alerta o parecer assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
“Entende-se estarem presentes robustos indícios de irregularidades”, aponta o relatório do MPC. De acordo com os peritos da corte, em relatório do Ministério Público de Contas, a documentação das contratações apontam indícios de que haverá incremento de despesas com as festas neste ano se comparados aos exercícios anteriores, a exemplo da atração Bell Marques, que isoladamente custará R$ 500 mil para apresentação de cerca de 90 minutos.
Ainda segundo o relatório, foi apontada violação na transparência dos gastos tendo em ausência de diversos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
