A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal. Saiba como consultar abaixo.
Dentre os medicamentos que devem ter o imposto zerado está o losartana, usado para tratamento de pressão alta, isotretinoína, para controle de acne, insulina para controle de diabetes dentre outros medicamentos.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os impostos que são incluídos nos medicamentos são: ICMS, IPI, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O órgão também esclareceu que o ICMS pode chegar a até 20%, a depender do medicamento.
O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Alguns medicamentos como sildenafila, conhecido como viagra, em São Paulo custa no máximo R$ 39,23, com uma alíquota de ICMS de 22%. Com o projeto e o desconto, o preço poderia chegar a R$ 30,59. A prednisolona, um anti-inflamatório popular, na capital paulista custa R$ 39,92 com o ICMS de 20%. Caso o Senado aprove o projeto o produto custaria R$ 31,39.
Para consultar quais medicamentos tiveram o imposto zerado, você pode acessar o site da Anvisa e ver a lista.
