O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Primeira Câmara, decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (13), julgar procedente a denúncia apresentada contra a Prefeitura Municipal de Belém. A acusação apontou a existência de irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela gestão municipal, que ultrapassavam significativamente o número de servidores efetivos e desrespeitavam princípios constitucionais.
O TCE-PB determinou que a prefeita da cidade, Aline Lima, pague uma multa de R$ 3.000,00, no prazo de 60 dias.
A denúncia, fundamentada em dados do Sistema Sagres Online, revelou que, em agosto de 2023, Belém contava com apenas 311 servidores efetivos, enquanto mantinha 584 contratados por “excepcional interesse público”. Entre os contratados estavam profissionais essenciais ao funcionamento da administração, como enfermeiros, agentes administrativos, motoristas e professores, cujos cargos deveriam ser preenchidos por concurso público.
Também foi apontada falta de transparência em processos seletivos simplificados realizados pela gestão, com participação de servidores temporários na organização e seleção das provas. A denúncia ressaltou que o município de Belém não realiza concurso público há pelo menos 15 anos, em contraste com cidades vizinhas que já adotaram práticas regulares de admissão por concurso.
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Com informações do Paraíba Já
