O Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, da Comarca de João Pessoa, realizou, entre 2023 e 2024, o descarte de 69.817 processos judiciais físicos arquivados aptos ao procedimento. A ação foi promovida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (Cepad) do Tribunal de Justiça da Paraíba, cujo Edital de Ciência e Eliminação foi divulgado pela Comissão no dia 17 de novembro de 2023.
Em 2023 houve uma ação dividida em duas etapas, nas quais foram descartados processos físicos das Varas da Fazenda e Execução Fiscal, considerando os anos de 1990 até 2012. Na primeira etapa foram descartados 40.512 processos e, na segunda etapa, 26.469, conforme informou a chefe da Seção de Arquivo do Fórum Cível e integrante da Cepad, Auricélia Maria da Silva.
Em 2024 também houve dois momentos de descartes. Em maio, foram descartados 1.374 processos físicos. Em julho foram mais 1.462. “Os prazos para esse descarte a gente usa como referência a tabela de temporalidade do CNJ. Todas essas ações foram avaliadas, está tudo normalizado de acordo com os prazos dessa tabela”, explicou Auricélia.
A medida está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental (COMPPGED), que tem à frente a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, além de estar em conformidade com a recomendação de nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 18/2020 do TJPB.
Os trabalhos são supervisionados pelo juiz diretor do Fórum Cível, Herbert Luna Lisboa, e pela gerente do Fórum, Ana Valdete Nunes Valdevino.
