Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (17), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, afirmou que a Corte está de olho no que se refere a excessos nas contratações de servidores por excepcional interesse público.
Deixou bem claro que “o Tribunal vai para cima” da gestão que descumprir a legislação vigente. Segundo ele, as prestações de contas dos prefeitos vão mostrar se essas contratações interferiram ou não nas eleições deste ano.
Ainda de acordo com o presidente do TCE-PB, todos os gestores estão sendo convocados para assinarem um Termo de Ajustamento de Gestão para regularizar, em definitivo, as questões de contratações de pessoal.
“Pode contratar sem concurso público? Pode. É constitucional. Mas, tem limite, e o limite é 30%”, frisou o conselheiro.
“Mais caro é terceirizar”, afirma Nominando, ao lembrar que ao terceirizar funcionários, existe a cobrança de uma taxa de administração que a Prefeitura tem que pagar junto a esse tipo de contratação.
Nominando informou que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), tem agenda marcada na Corte de Contas para tratar do tema, já que recebeu inúmeros alertas e multa. E que o prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP), também entrou em contato para agendar uma reunião.
Com informações de Sony Lacerda
