O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (23), de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o Projeto de Lei nº 2.061/2024, que propõe estabelecer uma distância mínima para a instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado no estado.
A audiência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB e reuniu representantes de comunidades afetadas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Durante o evento, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que coordena o Grupo de Trabalho Energias Renováveis do MPF, destacou que o tema está diretamente relacionado ao meio ambiente, à saúde pública e à qualidade de vida da população.
Segundo o procurador, embora a transição energética seja essencial, ela deve ocorrer com a redução dos impactos ambientais, sociais e econômicos. Ele também chamou atenção para os contratos de arrendamento de terras firmados por empresas do setor, que frequentemente apresentam cláusulas abusivas e desrespeitam princípios legais.
“São contratos assimétricos, injustos, que violam a boa fé objetiva e colocam os agricultores familiares em grande desvantagem”, afirmou Godoy. O representante do MPF defendeu que a Assembleia Legislativa imponha cláusulas mínimas obrigatórias nesses contratos, especialmente nas áreas do Semiárido paraibano.
Godoy também criticou a exploração de comunidades vulneráveis, como quilombolas, indígenas, agricultores familiares e moradores de assentamentos da reforma agrária. Para ele, os contratos firmados com essas populações são inválidos e não deveriam ser aceitos por órgãos como a Aneel e a Sudema.
Outro ponto de preocupação destacado foi o fracionamento de licenças ambientais em projetos de parques eólicos, prática que, segundo ele, deve ser proibida por lei ou medida administrativa. O procurador ainda ressaltou os efeitos negativos dos ruídos gerados pelas torres eólicas e o desmatamento da Caatinga, considerado um dos biomas mais importantes na retenção de CO₂ e liberação de oxigênio.
“Devastar a Caatinga para produzir energia limpa é como abastecer um carro elétrico com um gerador a óleo diesel. Não há vantagem ambiental nisso”, concluiu.
A audiência teve ainda a participação de representantes do Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Governo do Estado, universidades, prefeituras, ASA, Fetag, entre outros. O debate reforçou a necessidade de uma transição energética justa, que respeite os direitos das populações tradicionais e promova o desenvolvimento sustentável.
