Foi publicada a lei municipal que reduz a alíquota suplementar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Belém, Agreste paraibano. A lei, assinada pela prefeita Aline Barbosa (MDB), foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a Lei, o município passa a reduzir os repasses mensais ao instituto de Previdência Municipal, de 35% para 25%. Ainda de acordo com a lei, a porcentagem do repasse deve aumentar gradativamente até o final de 2028, chegando a 40,31%. A partir de 2029, o repasse é fixado em 41,91%.
O município deve cerca de R$ 137 milhões à Previdência Municipal, valor parcelado em 35 anos – 2025 a 2065. A dívida acumulada entre os anos de 1993 e 2002, devido aos gestores à época, Edmilson Rocha (1993-1996) e Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (1997-2002), não terem realizado os repasses ao instituto.
