O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu, nesta segunda-feira (22), o prazo de cinco dias úteis para a prefeita de Belém, Aline Barbosa de Lima (MDB), cancelar o contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2025, no valor de R$ 252.556,25, para fornecimento de material gráfico à prefeitura.
De acordo com o Tribunal de Contas, houve irregularidades no procedimento licitatório, determinando à prefeita o cancelamento dos contratos no prazo de cinco dias úteis. A gestora também foi multada em R$ 5 mil.
Ainda de acordo com o TCE, o Pregão 020/2025 teve 13 participantes e teve uma gráfica considerada vencedora nos 115 itens em disputa. Entretanto, em nenhum deles a microempresa ofertou o menor valor de lance.
O órgão destaca, ainda, o fato de a gráfica vencedora ter conseguido vencer sem ter ofertado lances em relação a suas propostas iniciais, permanecendo inerte nas ofertas de lances, conforme registrado na ata do certame. A ata da sessão mostra, também, que os concorrentes foram sequencialmente eliminados sem justificativa legal.
De acordo com o relator, o conselheiro substituto, Marcus Vinícius Carvalho Farias, a medida busca evitar novos prejuízos aos cofres públicos.
A sessão presidida excepcionalmente pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e teve como relator o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. Também participaram da sessão os conselheiros Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias.
Ainda cabe recurso da decisão.
