O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, em sessão recente, parecer favorável à aprovação das contas da prefeita de Belém, Aline Barbosa de Lima (MDB), relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da Corte.
O processo teve como relator o conselheiro Deusdete Queiroga Filho. Durante a votação, o julgamento foi acompanhado por um grupo de 35 alunos do curso de Administração do Uniesp, sob supervisão do professor André Coelho, como parte de uma atividade de extensão sobre controle externo e gestão pública.
A sessão foi presidida pelo conselheiro André Carlos Torres Pontes, que substituiu o titular Fábio Nogueira (ausência justificada). Além da análise técnica, o momento serviu para a apresentação de 11 novos estagiários aprovados no último concurso do TCE-PB.
Participaram da votação os conselheiros Arnóbio Viana, Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho (Relator), Taciano Luís Barbosa, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e Marcus Vinicius Carvalho Filho (Conselheiro substituto). O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
A aprovação pelo TCE-PB funciona como um “selo de regularidade” da gestão municipal. Na prática, o parecer favorável indica que a prefeitura cumpriu os limites constitucionais de investimento em áreas como Saúde e Educação, além de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
