Com a chegada do tradicional e movimentado São Pedro de Belém, o Conselho Tutelar do município acendeu o sinal de alerta para os comerciantes, barraqueiros e donos de estabelecimentos locais. O Conselho reforça que a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é terminantemente proibida por lei em todo o Brasil.
O período festivo atrai milhares de turistas e aquece a economia da cidade. Justamente pelo aumento no fluxo de pessoas e pela grande circulação de jovens no Calçadão do Forró, o órgão destaca que a fiscalização e a responsabilidade social precisam ser redobradas por todos que vão comercializar bebidas.
O descumprimento dessa norma é considerado crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para que a grande festa aconteça de forma segura e os comerciantes evitem sérios problemas com a Justiça, o Conselho Tutelar destaca três ações práticas essenciais:
- Sinalização no Estabelecimento/Barraca: Mantenha um aviso ou cartaz em local bem visível informando que a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida.
- Atenção Redobrada com a Equipe: Se você contratou funcionários ou ajudantes extras para o período do São Pedro, certifique-se de orientá-los rigorosamente a cumprir a lei.
- Hábito de Pedir o RG: Ao atender clientes jovens, adote o costume de exigir o RG (ou outro documento oficial com foto) antes de vender ou servir a bebida. Uma rápida checada confirma a idade e evita que você venda para a pessoa errada na pressa do atendimento.
Canais de Atendimento e Denúncias
O Conselho Tutelar reforça que proteger a infância e a adolescência é um dever coletivo de toda a comunidade de Belém e dos visitantes. Caso note alguma irregularidade ou precise de suporte, use o contato oficial do órgão: (83) 99386-3356
