A Justiça da Paraíba aceitou o pedido do Ministério Público e tornou réus sete pessoas no processo que investiga a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha), na Operação Xeque-Mate – que desarticulou um esquema de corrupção que teria comprado o mandato do ex-prefeito por R$ 5 milhões.
Os ex-prefeitos Leto Viana e Luceninha, o empresário Roberto Santiago, o radialista Fabiano Gomes, o ex-vereador Lucas Santino, o ex-secretário Olívio Oliveira dos Santos e Fabrício Magno Marques de Melo Silva teriam comprado o mandato do então prefeito Luceninha por R$ 5 milhões.
Conforme a investigação, o aporte financeiro para compra do mandato partiu do empresário Roberto Santiago. Com a renúncia de Luceninha, Roberto Santiago e Leto Viana teriam sido beneficiados. Roberto com interesses empresariais garantidos pelo novo chefe do Executivo e Leto com a eleição ao posto de prefeito da cidade.
Ainda são citados na ação Lucas Santino da Silva, enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo; Olívio Oliveira dos Santos, enquanto secretário municipal de comunicação e Fabiano Gomes da Silva, responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha.
De acordo com o processo, a pressão para a renúncia do então prefeito eleito teria acontecido em novembro de 2013 e teria sido feita por parte de empresários que financiaram a campanha dele, no sentido de reaverem o dinheiro investido no pleito eleitoral.
A juíza da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, destacou que pela “compra e venda” do mandato de Luceninha houve um faturamento de, pelo menos, R$ 5,3 milhões. Deles, R$ 800 mil em espécie e R$ 1.713.000 na emissão de 18 cheques pré-datados.
O restante seria obtido através de indicações de pessoas para preenchimento de cargos públicos na Prefeitura de Cabedelo, entre os anos de 2013 e 2017, em que os salários totalizavam mensalmente o valor aproximado de R$ 70 mil, conforme demonstrativos de remunerações, trechos de delação e canhotos dos cheques acostados na inicial.
A magistrada ressaltou, ainda, que a verificação da concreta existência ou não das ações denunciadas de também o exercício da defesa por partes dos denunciados.
Operação ‘Xeque-Mate’
A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade, atingido a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.
O grupo envolvido na operação desviou, pelo menos, R$ 30 milhões. Cerca de R$ 4,8 milhões foram utilizados em cargos fantasmas. Cada funcionário recebia até R$ 20 mil e entregava a maior parte para as autoridades locais, ficando com valores residuais.
