Após encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta sexta-feira (14) que encaminhou para análise das comissões as três principais prioridades do governo federal na Casa:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1(seis dias de trabalho para um de folga);
- A PEC da Segurança Pública;
- O projeto de lei que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.
🔎 Enviar uma PEC ou projeto de lei para as comissões significa que a proposta começará a ser analisada formalmente pelo Senado. É uma etapa inicial da tramitação, antes da votação.
Em nota, Alcolumbre afirmou que teve “uma importante conversa institucional com o presidente Lula” na última quarta-feira (12).
“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”.
E que “na função de presidente do Congresso Nacional”, tem a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, em respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
“São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, prosseguiu.
Os temas estavam parados na gaveta de Alcolumbre em função do rompimento entre ele e Lula, por conta da rejeição da indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois retomaram o diálogo nas últimas semanas e, apenas nesta semana, se encontraram três vezes.
As PECs foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitarão antes da votação no plenário da Casa.
Ainda não consta no sistema do Senado qual foi o destino do projeto que trata sobre minerais críticos. Outro projeto similar passou pela comissão de Assuntos Econômicos e também pela de Infraestrutura.
Além da pauta de segurança pública, o governo também tem interesse em avançar com a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas” e com propostas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.
