O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Belém, Agreste paraibano, preste esclarecimentos sobre uma denúncia envolvendo o transporte gratuito de estudantes universitários do município para a cidade de Araruna.
A apuração tramita no Processo TC nº 03771/26 e cita como gestora responsável a prefeita Aline Barbosa de Lima. O foco da investigação é o suposto descumprimento da Lei Municipal nº 323/2016, que dispõe sobre o serviço de transporte para estudantes do município.
Entre os pontos cobrados pela Auditoria do TCE, a gestão municipal deverá responder se o município oferece transporte gratuito aos estudantes residentes em Belém e matriculados no Campus VIII da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Araruna, e desde qual data o serviço é disponibilizado. Caso a opção seja negativa, a Prefeitura deverá apresentar justificativas.
Se a Lei Municipal nº 323/2016 passou por regulamentação, modificação ou revogação, e quais critérios são adotados para a criação ou manutenção das rotas universitárias, inclusive se há exigência de um número mínimo de alunos atendidos.
O órgão de controle também requisitou que o município envie cópias formais das respostas dadas aos requerimentos protocolados pela estudante Wanessa da Silva Paz. Os pedidos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e ao gabinete da prefeita no dia 4 de maio de 2026.
Caso os requerimentos não tenham sido respondidos pela administração municipal na época, a gestão terá que informar a omissão formalmente ao Tribunal.
O procedimento no TCE-PB segue em fase de instrução. O Tribunal ressalta que a apuração do processo e a existência da denúncia não significam, até o momento, a conclusão de que houve irregularidade por parte da administração municipal.
