BELÉM (PB) — A Prefeitura Municipal de Belém anunciou, nesta quarta-feira (30), a abertura do cadastramento para o transporte escolar gratuito destinado aos estudantes universitários que frequentam o Campus VIII da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), localizado em Araruna, no Curimataú paraibano. A medida foi divulgada nas redes sociais oficiais do município e é coordenada pela Secretaria Municipal de Transporte.
A disponibilização da rota universitária ocorreu após desdobramentos de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em publicação recente no perfil do governo municipal, munícipes associaram a oferta do serviço à atuação dos órgãos de controlo e da Justiça.
Entenda o caso no TCE-PB
O Tribunal de Contas do Estado concedeu um prazo de cinco dias para que a gestão municipal preste esclarecimentos formais sobre uma denúncia relacionada ao transporte de estudantes. A apuração tramita no órgão sob o Processo TC nº 03771/26 e tem como gestora responsável a prefeita Aline Barbosa de Lima.
O ponto central da investigação é o suposto descumprimento da Lei Municipal nº 323/2016, norma que regulamenta a oferta de transporte gratuito para estudantes residentes em Belém. Entre as exigências feitas pela Auditoria do TCE, a Prefeitura foi intimada a esclarecer:
- Se o transporte gratuito para o Campus VIII da UEPB em Araruna já vinha sendo oferecido aos alunos residentes no município e qual a data de início do serviço;
- As justificativas cabíveis, caso a prestação do serviço não estivesse a ser realizada;
- Se a legislação municipal sofreu regulamentações, alterações ou revogações, e quais os critérios adotados para definir as rotas universitárias (incluindo eventual exigência de quantitativo mínimo de alunos);
- O envio de cópias formais das respostas prestadas aos requerimentos protocolados no dia 4 de maio de 2026 pela estudante Wanessa da Silva Paz junto à Secretaria de Educação e ao Gabinete da Prefeita, ou a declaração formal de omissão.
O TCE-PB ressaltou que a apuração encontra-se em fase de instrução e que a tramitação do processo não implica, até o momento, a conclusão definitiva de que houve irregularidade por parte da administração municipal.
Inscrições e atendimento aos estudantes
Com a publicação do cronograma oficial, os estudantes universitários devem realizar a inscrição presencial para garantir o acesso ao transporte.
- Datas e Horários de Cadastro:
- 30/09: 13h às 16h
- 01/10: 07h às 11h
- 06/10: 07h às 11h
- 07/10: 07h às 11h
- Documentação Exigida:
- Documento de identificação pessoal com foto;
- Comprovante de residência atualizado no município de Belém;
- Declaração de matrícula atualizada no Campus VIII da UEPB.
UEPB.
