A tradição da confecção dos Tapetes de Corpus Christi foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Belém, no Agreste paraibano. A medida consta na Lei Municipal nº 812/2026, sancionada e assinada pela prefeita Aline Barbosa de Lima (MDB), na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (19).
De acordo com o texto legal, o reconhecimento considera a elevada relevância histórica, religiosa, cultural, artística e social que a festividade representa para a comunidade local.
A legislação abrange diversos aspetos que preservam a identidade da manifestação religiosa e comunitária, como a valorização das técnicas e saberes envolvidos na criação dos tapetes; Incentivo à passagem de conhecimentos e práticas entre gerações; Reconhecimento do papel ativo da população na preparação e realização dos eventos; Salvaguarda dos elementos artísticos, símbolos e expressões religiosas representados nas artes do chão e a manutenção do uso de materiais e técnicas tradicionais.
”O Poder Público Municipal poderá promover ações destinadas à valorização, preservação, divulgação e salvaguarda da manifestação cultural reconhecida por esta Lei, respeitando sua tradição, autenticidade e participação comunitária.”
— Trecho do Artigo 3º da Lei nº 812/2026.
A lei também estabelece a realização de ações de registo, documentação e pesquisa sobre a festividade em parceria com a comunidade, instituições religiosas e entidades culturais.
Além disso, o documento ressalta que o título de património imaterial não impede a evolução natural e criativa da manifestação ao longo dos anos, garantindo que a tradição continue a renovar-se e a adaptar-se com o tempo.
A lei entrou em vigor na data da sua publicação.
