A Câmara Municipal de Belém, na Paraíba, publicou o Ato de Convocação Nº 01/2026, assinado pelo presidente da Casa, vereador Everton Gama Souza, que convoca uma sessão especial destinada exclusivamente à eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
A votação está marcada para ocorrer no dia 12 de novembro de 2026 (quinta-feira), às 19h00, no Plenário da Casa José Adauto Pessoa, sede do Poder Legislativo Municipal.
De acordo com o documento oficial, a convocação ampara-se na Lei Orgânica do Município — com redação dada pela Emenda publicada no Diário Oficial do Município de 4 de novembro de 2026 — e no Regimento Interno da Casa. O texto estipula as normas para a renovação do colegiado, cujo mandato da atual Mesa se encerra em 31 de dezembro de 2026, com posse dos eleitos prevista para 1º de janeiro de 2027.
Os registros — que podem ser feitos de forma individual ou por chapa completa — devem ser protocolados na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal até as 13h00 do dia 11 de novembro de 2026 (quarta-feira). A Mesa Diretora é composta por quatro cargos: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
Regras Rigorosas para Inscrição
O Ato estabelece critérios estritos para evitar irregularidades ou acúmulos indevidos de inscrições:
- É vedada a subscrição de um vereador em mais de uma chapa, tornando nulas ambas as inscrições caso isso ocorra.
- O mesmo princípio se aplica a candidaturas individuais para mais de um cargo.
- Após o encerramento do prazo, a Secretaria Legislativa expedirá imediatamente certidão declarando as candidaturas regularizadas, afixando-a no átrio da Câmara e disponibilizando-a no sítio eletrônico oficial.
Os parlamentares eleitos durante a sessão especial serão empossados de forma solene no dia 1º de janeiro de 2027, em horário regimental, ocasião em que assinarão o respectivo termo de posse.
