A dispensa de licitação sem atender requisitos legais para aquisição de combustível e contratação de bandas pela Prefeitura de Guarabira, cidade do Agreste paraibano, é alvo de uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Um Procedimento Investigatório Criminal, publicado no Diário Eletrônico do MPPB de terça-feira (4), apura as possíveis irregularidades nos gastos da prefeitura.
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Guarabira, que informou não ter sido notificada oficialmente até a manhã desta quarta-feira (5) e por isso não ter conhecimento sobre o procedimento.
Caso as supostas irregularidades sejam confirmadas na investigação, o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), pode responder pelo crime de improbidade administrativa. A investigação foi movida pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público.
A portaria assinada pelo promotor Alcides Orlando de Moura Jansen justifica que a abertura do procedimento “tem a necessidade de análise para o descortino dos indícios de atos ilícitos acima referidos, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria”.
