Foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (17) um ato conjunto, assinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), que cria o comitê interinstitucional de acompanhamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19). O ato contém medidas temporárias de prevenção ao contágio, como suspensão de audiências não urgentes e determinação de teletrabalho para servidores de grupo de risco e com suspeitas de infecção.
O documento foi assinado na noite da segunda-feira (16) após reunião entre gestores dos três órgãos e também da Corregedoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública do Estado. Segundo o texto, estão suspensas as audiências não urgentes até o dia 31 de março.
Vão ser realizadas as urgências, como audiências de custódia, réus presos e adolescentes apreendidos, medidas para evitar o perecimento do direito, casamentos com proclamas publicados até a terça-feira; medidas protetivas e sessões do Tribunal do Júri com réus presos.
Os servidores portadores de doenças crônicas que compõem o grupo de risco, gestantes e maiores de 65 anos podem permanecer em regime de teletrabalho. As chefias imediatas responsáveis pela gestão da unidade podem, excepcionalmente, determinar a realização do teletrabalho desde que garantida a presença mínima necessária para o funcionamento do setor. Está autorizado o cumprimento de expediente domiciliar para magistrados, membros do MP e da defensoria, condicionado à garantia da continuidade do serviço.
O atendimento aos advogados vai ser feito por telefone, e-mail, whatsapp ou recurso tecnológico similar, exceto se o agente público ou servidor encarregado não disponibilizar o respectivo contato funcional.
“São medidas profiláticas e emergenciais. Deve haver o engajamento de todos, para atrasarmos a fase de contaminação comunitária, para que o sistema de saúde consiga combater esse mal”, diz o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Márcio explica ainda que os processos vão tramitar normalmente, já que a maioria é virtual e não exige contato presencial.
Acesso ao público
O acesso ao público às dependências do judiciário fica restrito e os advogados devem fazer contato pelas vias eletrônicas, segundo o ato. No caso do MPPB, a procuradoria vai ficar aberta para atendimento ao público por meio de rodízio.
Exame da OAB
Entre as medidas preventivas, está o adiamento do exame da OAB-PB, que estava previsto para o domingo (22). O exame da ordem foi transferido para o dia 31 de maio.
Jornal da Paraíba
