O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), vetou o projeto de lei que previa a implementação do programa “Remédio em Casa”, durante a pandemia da Covid-19. A lei tinha como objetivo a distribuição de medicamentos em residência durante pandemia. Veto total foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13).2
Segundo o texto do projeto de lei, de autoria dos deputados Adriano Galdino (PSB) e Tião Gomes (Avante), diz que os contemplados seriam idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, pacientes em tratamento de câncer e pacientes com doenças crônicas.
De acordo com o governador, que estabeleceu veto total, o projeto de lei é inconstitucional, pois passa para o Poder Legislativo a criação de leis que dispõem sobre serviços públicos e que influenciam nas atribuições das secretarias e órgão da administração público.
