A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) divulgou, nesta segunda-feira (25), nota de repúdio para rebater as declarações do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), em ‘live’ pelas redes sociais no final de semana, com críticas pesadas ao trabalho do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), principalmente, nos processos que envolvem a Operação Calvário.
Coutinho se disse perseguido pela instituição e até apontou nomes.
Em trecho da nota, o MP avisa: “Manifestações de denunciados nas redes sociais, alegando suposta ‘perseguição’ pessoal, são tecnicamente equivocadas, usuais em ações deste viés, demais disso a persecução penal, ao revés de perseguição pessoal, se faz com apresentação de denúncia arrimada em justa causa, isto é, indícios de autoria e prova da materialidade de condutas delitivas, submetidas ao crivo do poder judiciário para exercício da dialética, inerente ao sistema acusatório, sendo essa a regra do Estado de Direito”
Veja anota na íntegra:
”A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP – vem repudiar as referências feitas pelo Ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho em suas redes sociais, a respeito da atuação funcional e constitucional de membros do Ministério Público integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO.
Desde logo, cabe destacar que as manifestações de todos os membros do Ministério Público, por assento e obrigação constitucional, são devidamente fundamentadas, e sujeitas aos Órgãos de controle institucionais – interno e externo.
Manifestações de denunciados nas redes sociais, alegando suposta “perseguição” pessoal, são tecnicamente equivocadas, usuais em ações deste viés, demais disso a persecução penal, ao revés de perseguição pessoal, se faz com apresentação de denúncia arrimada em justa causa, isto é, indícios de autoria e prova da materialidade de condutas delitivas, submetidas ao crivo do poder judiciário para exercício da dialética, inerente ao sistema acusatório, sendo essa a regra do Estado de Direito.
A história do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – GAECO – fala por si, pelo enfrentamento isento, técnico e destemido de organizações criminosas com ramificações em nosso Estado, como um soldado da lei e guardião da Constituição, com o objetivo de proteger a Sociedade paraibana e o seu erário”.
João Pessoa, em 25 de maio de 2020.
Márcio Gondim do Nascimento
Presidente APMP
PB Agora
