Foi aprovado nesta quarta-feira (23) durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos que estejam com o pagamento de taxas como IPVA e licenciamento em atraso, enquanto durar a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Todos os deputados paraibanos votaram favoráveis ao projeto.
O autor da proposta é o deputado João Henrique (PSDB). A iniciativa contempla condutores que possuem motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.
Após a provação, o projeto segue para apreciação do governador João Azevêdo (Cidadania). Se sancionada, a lei garante que a proibição de apreensões será suspensa após 30 dias do fim do estado de calamidade, decretado pelo governo da Paraíba.
