A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não recorreu da decisão que manteve a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto para esta terça-feira (28).
Durante a manhã desta segunda-feira (27), o órgão afirmou que ainda estudava como iria recorrer – o recurso poderia ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De tarde, o Ministério da Educação afirmou que a AGU entrará com recurso junto ao STJ.
“Ficou definido que o MEC e o Inep apresentarão dados e notas técnicas complementares à AGU, para que esta possa pedir a reforma da decisão do Tribunal Regional Federal na 3ª Região. De posse das informações, a AGU apresentará pedido de suspensão perante o Superior Tribunal de Justiça”, afirmou a pasta, em nota.
A divulgação do resultado da seleção está em disputa após o Ministério da Educação (MEC) admitir que houve erro na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
As notas do Enem são critério para concorrer a uma das 237,1 mil vagas em universidades públicas, disputadas pelo Sisu. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a falha afetou quase 6 mil candidatos.
TRF-3 nega pedido de liminar e mantém Sisu suspenso
Na noite deste domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou pedido da AGU para derrubar a decisão que suspende a divulgação do Sisu.
Com a decisão do TRF-3, segue em vigor a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal de São Paulo – que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.
Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.
De acordo com o Inep, 3,9 milhões de pessoas fizeram as provas em 3 e 10 de novembro.
Erro na correção do Enem
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do instituto responsável pelo Enem, Alexandre Lopes, afirmaram no sábado (18) que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos das provas aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.
Na segunda-feira (20), durante entrevista à imprensa, Lopes afirmou que o erro ocorreu na gráfica. Ele explicou que a gráfica imprime o caderno de questões do candidato, que é identificado com um código de barras do aluno. Depois, imprime o cartão de respostas (gabarito), que também tem um código. Outra máquina une estes dois documentos. O erro ocorreu nesta união e na geração do código de barras.
O resultado foi que candidatos que fizeram a prova de uma cor, tiveram o gabarito corrigido como se fosse de outra cor. Com a associação de respostas erradas, teve candidato que perdeu até 454 pontos na correção, comparando com o resultado de 2018.
Segundo o governo, os erros se concentraram em provas que foram aplicadas em quatro cidades: Alagoinhas (BA); Viçosa (MG); Ituiutaba (MG) e Iturama (MG).
Problemas recorrentes
Além do erro na correção, a edição de 2019 teve também o vazamento de uma das páginas da prova durante o dia do exame, em 3 de novembro.
De acordo com o MEC, um aplicador de provas vazou a foto da folha de redação do Enem 2019 antes do final das provas. O ministro da Educação disse que o fato não interferiu no exame, porque o vazamento ocorreu quando todos os candidatos já estavam dentro das salas de aulas.
