A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do governador João Azevêdo (PSB) que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba a partir de 2024.
O projeto de lei foi aprovado com votos contrários de nove dos 36 deputados e a votação aconteceu em regime de de urgência urgentíssima pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos). Mais cedo nesta terça-feira (26), o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, deu explicações sobre a proposta em uma sessão extraordinária no plenário.
De acordo com Marialvo Laureano, a medida é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. A matemática é que a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados.
O secretário ainda afirmou que sem aprovação da proposta, as perdas chegariam a 1 bilhão de receita anual.
Todos os estados do Nordeste aumentaram a sua alíquota. Nós não queríamos aumentar, mas isso vai prejudicar e muito os próximos governadores, que forem assumir depois de 2029, porque, em não aumentando, a ‘pizza’ proporcionalmente vai cair”, justificou Laureano.
Marialvo também pontuou que a proposta preserva os produtos da cesta básica do aumento do ICMS. “Nós estamos também reduzindo as multas, multas de ofício, a multa mínima de ofício hoje da Secretaria da Fazenda é de 100%. Nós reduzimos 25%, será no máximo 75%, como é na Receita Federal”
Entre os deputados contrários ao projeto de lei, Walber Virgolino (PL), classificou o aumento como “absurdo”, inclusive, porque o governador João Azevêdo (PSB), na campanha de 2022, prometeu não aumentar tributos.
George Morais (União), também contrário a aprovação, disse que a medida prejudicará diversos segmentos da sociedade, com graves consequências como desemprego e desinteresse de novos investimentos para a Paraíba.
