Para proteger crianças e adolescentes vítimas de maus tratos cometidos por familiares ou responsáveis, o deputado estadual Chió (Rede) propôs, ainda em 2021, o Projeto de Lei 3.237, que cria a Lei Criança e Adolescente Livre da Violência Familiar. A propositura, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (18), visa a criação de mecanismos de conscientização e proteção do público nos ambientes escolares e de convivência.
Escolas, clubes e espaços de convívio infanto-juvenil que passarem mais de 6h semanais com os jovens, deverão reservar, no mínimo, 1h semanal para a divulgação de conteúdo relativo à violência doméstica para ensinar crianças e adolescentes a reconhecer os maus tratos. O objetivo da aplicação da Lei na Paraíba é o de conscientizar as crianças e adolescentes sobre os casos e a garantir a segurança da população na faixa etária.
As instituições deverão ensinar a identificar, coletar os casos e, de forma imediata após suspeita ou constatação, denunciar às autoridades competentes.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023, mostram o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil no último ano, extrapolando levantamentos anteriores. Segundo o estudo, mais de 94% dos autores dos maus-tratos ao grupo de 0 a 17 anos são membros da família da vítima.
Na Paraíba, mais de 690 casos foram registrados de janeiro a setembro deste ano, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH). Entre as violências, estão negligência, violência psicológica, física e patrimonial, abuso sexual, trabalho infantil, cárcere privado e outros.
Para o deputado estadual Chió, a aprovação e futura implementação da Lei no estado vai ajudar a reduzir os números de violências contra a faixa etária, que estão em escalada.
“Pretendemos mitigar essa problemática, ainda latente em nossa sociedade. Com essa medida, espaços que acolham jovens por, pelo menos, 6h semanais, deverão reservar um horário específico dessa rotina para ensinar, de maneira simples e concisa, do que se trata a violência familiar, e que ela é um mal que precisa ser combatido. Uma ação que pode ajudar a salvar a vida das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o deputado Chió.
A propositura também prevê que se a criança ou o adolescente não tiver condições de voltar para o seio familiar, em decorrência das agressões, as instituições deverão acolher, temporariamente, as vítimas. Além de notificar o Conselho Tutelar ou outra entidade que possa abrigar, provisoriamente, esses jovens.
A discussão volta à tona durante o mês das crianças e, também, na semana estadual de prevenção da violência na primeira infância na Paraíba, de 12 a 18 de outubro, instituída por Lei, em 2005, na Casa de Epitácio Pessoa.
