A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (21), audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.350/2023, que proíbe a comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado. O debate proposto pela deputada Dra. Paula, autora do projeto, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e reuniu deputados, membros do Ministério Público (MPPB), empresários do setor e representantes da sociedade civil organizada.
Além da comercialização, o texto proíbe também a soltura, a queima, o armazenamento e o transporte. A matéria isenta da proibição os artefatos denominados de ‘fogos de vista’, que produzem efeitos visuais, mas sem o estampido. Para o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, é pertinente que se encontre um ponto de equilíbrio que não prejudique o setor e nem a saúde auditiva dos mais vulneráveis. Para o presidente, a adequação ao projeto pode ser feita de forma gradativa, tanto pelo setor industrial, quando pelos comerciantes.
Adriano Galdino também destacou a importância da aprovação da lei como forma de regulamentar o uso de fogos de artifício no estado e garantiu o empenho da Casa no objetivo de encontrar um equilíbrio entre a tradição cultural, a necessidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como dos empresários. “O sentimento da Casa é o de aprovar essa lei. Os nossos irmãos autistas têm o direito de conviver com um mundo pacífico e de silêncio, para não ter a saúde ainda mais prejudicada. Vamos trabalhar para que a lei tenha um olhar para as pessoas que sofrem com os fogos de alto ruído, mas também se preocupar com o setor empresarial para que eles não tenham prejuízo e possam ter um tempo para se adaptar”, ressaltou.
A deputada Dra. Paula pontuou que, embora sejam sempre utilizados em momentos de alegria e comemoração pela população, é preciso que haja uma modernização dos fogos para atender uma nova demanda da sociedade, não prejudicando os mais vulneráveis, a exemplo das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa luta não é de Doutora Paula, não é do deputado Francisco, essa luta faz parte da sociedade autista. Uma sociedade de crianças, jovens e adultos discriminados pela sua situação. Esse é o pensamento de toda a sociedade”, argumentou a deputada.
O deputado estadual Sargento Neto avaliou que o debate é relevante para que o Poder Legislativo possa ouvir tanto as pessoas que têm familiares com o Trasntorno do Espectro Autista, quanto defensores da causa animal, assim como empresários e comerciantes do setor de pirotecnia, que precisam de um prazo para que possam se adequar. “Esse debate é para que possamos encontrar um meio termo, um ponto de equilíbrio, para que as pessoas que trabalham com fogos de artifício tenham tempo para se readaptar. São pessoas que vivem desse comércio, são pequenos comerciantes que geram emprego, que geram renda, então, a gente também tem que pensar nessas pessoas para que assim a gente possa entrar em um consenso”, declarou o deputado.
Defensor da causa animal, o deputado estadual Professor Francisco defendeu a promoção do debate pela Assembleia e acrescentou que tema em torno da comercialização e soltura dos fogos de artifício perpassa também por vários pontos dos direitos humanos como o direito à saúde. “Então, quando a gente luta para que os fogos de artifício não tenham aquele barulho final, o estampido, a gente não está querendo impactar economicamente a sociedade, porque os fogos podem continuar sendo vendidos. Apenas defendemos o não uso daqueles com estampido, porque periclita a vida e a saúde de autistas, de idosos, de animais, entre outros”, explicou.
A representante da Comissão de Defesa dos Autistas da OAB-PB, Patrícia Cunha, disse que o debate é uma ferramenta importante para dar visibilidade a questões que impactam a vida de muita gente. “A Comissão [da OAB] está muito atenta às causas dos autistas e ao uso dos fogos de artifício. É um debate que atinge diretamente esse público, pois o som é prejudicial à audição dos autistas. Por isso, debates desse tipo são extremamente importantes para dar ênfase às necessidades reais das pessoas com autismo”, ressaltou.
O diretor da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrap), Cícero Agra, agradeceu à Casa Epitácio Pessoa pela abertura do espaço para ouvir também o segmento da pirotecnia, que, diante da proposta de lei em tramitação na ALPB, pede aos parlamentares a viabilidade de um prazo para adequação por parte dos empresários. “Pedimos que se estabeleça um prazo para que os empresários do setor possam se adequar às novas regulamentações, como também estabeleça os decibéis. Muitas dessas leis tendem a favorecer os fogos silenciosos, apesar da inexistência técnica desse tipo de material. O que existe são os fogos de baixo ruído”, explicou Agra.
A audiência contou ainda com a presença do vereador de João Pessoa, Odon Bezerra; da coordenadora de Apoio Operacional em Matéria de Meio Ambiente e Consumidor, a promotora de Justiça Danielle Lucena da Costa Rocha; a presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, Thaísa Lima; a representante da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB-PB, Giovana Mayer; do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, José Célio; do presidente do CRM-PB, Bruno Leandro; além de psicólogos, psicopedagos, familiares de pessoas com TEA e representantes da sociedade civil organizada.
